Grupo de Trabalho do MME visa modernização do setor elétrico
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A comissão, composta por membros do Ministério de Minas e Energia e de outras entidades, terá 180 dias para concluir as suas atividades – prazo que pode ser ampliado para mais 90 dias
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 187, instituindo um Grupo de Trabalho para desenvolver e aprimorar propostas que viabilizem a modernização do setor elétrico. As sugestões, segundo o MME, devem se basear nos aspectos de governança e estabilidade jurídico-regulatória. A comissão terá 180 dias para concluir suas atividades, podendo ser prorrogadas por mais 90 dias.
Em um primeiro momento, a comissão terá limite de 110 dias para o diagnóstico geral dos problemas e a apresentação de propostas de aprimoramentos. Na sequência, serão mais 30 dias para sugerir diretrizes para as políticas energéticas. Na sequência, outros 30 dias para definir as regras de transição. A apresentação das propostas deve levar outros 10 dias.
O que será apresentado?
Entre as possíveis discussões que devem ser realizadas para a modernização do setor elétrico, encontram-se o ambiente de mercado e mecanismos de viabilização da expansão do sistema; formação de preços; racionalização de encargos e subsídios; abertura do mercado livre de energia, a sustentabilidade da transmissão e distribuição, evolução do Mecanismo de Realocação de Energia, entre outros.
Em um evento ao público, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou ser fundamental discutir melhorias para o setor elétrico. “Estamos numa situação em que é crucial repensarmos a destinação da energia elétrica, bem como as formas para atrairmos e para retermos os investimentos para o setor – uma das bases da infraestrutura brasileira que demandará cerca de R$ 400 bilhões em investimentos até 2027”, declarou.
Outra preocupação de Albuquerque está em rever o preço da energia, especialmente subsídios e a carga tributária. “Uma busca contínua da redução de encargos e de subsídios, que, hoje, representam significativa parcela do preço da energia para o consumidor final”, disse. Uma pesquisa mostrou que o preço da energia elétrica sobe acima da inflação no Brasil.
Quem participa?
Diversos órgãos e entidades compõem o grupo: além de secretarias do MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema (ONS) também podem participar, assim como representantes da sociedade civil.
Alguns dos gargalos a serem combatidos:
– Melhoria das evoluções tecnológicas – Introduzir novos elementos aos sistemas elétricos, caso de geração não controlável e digitalização.
– Sinais Econômicos distorcidos – A estrutura de subsídios e encargos não corresponde à dinâmica da oferta e demanda e sem sinais de incentivo à busca de soluções inovadoras e novos modelos de negócios.
– Gestão centralizada – Visando evitar a ineficiência econômica e insegurança jurídica e, por vezes, injustiça distributiva.
A necessidade de modernização do setor elétrico visa garantir o suprimento de energia do país, impulsionar o crescimento econômico, ser vetor de desenvolvimento, promover competitividade, alocar riscos e custos corretamente, atrair investimentos e inserir novas tecnologias. O Ministério da Fazenda já havia dado sugestões para o setor de energia.
