Projeto de lei prevê que prédios públicos gerem sua própria energia renovável

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Projeto em discussão no Senado prevê que edificações com finalidades públicas instalem equipamentos para a geração de energia renovável para construções, reformas ou mesmo locações

O Projeto de Lei 253/2016, que está em trâmite no Senado, propõe a instalação de equipamentos de geração de energia elétrica renovável em prédios públicos ou em edificações que contaram com o financiamento de recursos públicos da União. Segundo o texto do PL, os congressistas devem incentivar os investimentos nas fontes renováveis de energia.

Assinada pelo senador Telmário Mota de Oliveira, a proposta dá duas justificativas para a sua aprovação:

1. “O desenvolvimento de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis é relevante na mitigação dos impactos ambientais causados pela atividade humana”.
2. “Acima de tudo, o próprio Poder Público deve dar o exemplo e, por isso, sugiro que se torne obrigatória a utilização de equipamentos de geração de energia elétrica a partir de fonte renovável nas instalações públicas”.

A proposta ainda está em discussão na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Ela precisa receber o aval dos parlamentares deste grupo antes de seguir para a apreciação do plenário.

O que diz o projeto

De acordo com a iniciativa, torna-se obrigatória a instalação de equipamentos para a geração de energia renovável, quando o órgão responsável pela autorização, reforma ou ampliação constatar essa possibilidade. Pelo projeto, a energia pode ser gerada a partir de pequenas centrais hidrelétricas ou fontes solares, eólicas, biomassa e maremotriz – também conhecida como energia das marés. Embora não seja uma fonte renovável, a microgeração a gás natural também foi considerada na iniciativa.

Assim como edificações construídas ou reformadas pelo poder público, a ideia é que haja o incentivo também em imóveis alugados pelo poder público. “A instalação de fontes renováveis descentralizadas, seja em residências ou em prédios públicos, reduz as perdas de energia nas linhas de transmissão e distribuição, além de contribuir para a expansão do parque de geração de energia. Esta expansão se faz, normalmente, com grandes usinas elétricas, causadoras de impactos substanciais ao meio ambiente”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), na leitura do substitutivo à proposta original, em reunião da comissão em fevereiro deste ano.

Energias renováveis

Aos poucos, as energias renováveis, mesmo a intermitente, está em estudo para ter mais força na matriz energética do Brasil. Por isso, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) e a Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional estão fazendo estudos a respeito do assunto, o que pode beneficiar o uso da energia eólica no país.

Com informações da Agência Senado.