Revisão de Resolução 482 traz boas perspectivas para a Geração Distribuída

Imagem: Pexels

Temas conflitantes estão em discussão para a mitigação, visando o benefício do consumidor e ajustes com entidades, além de aproximação de mercados mais avançados

Com o número crescente de unidades e vista como sinal de modernidade para o consumidor de energia, a geração distribuída pode ter na revisão da resolução 482 e no novo modelo do setor a oportunidade de aparar arestas regulatórias e dar ao consumidor e aos agentes sinais melhores. A Resolução da Aneel define as condições gerais para o acesso de micro geração e mini geração distribuídas e as formas de compensação de energia.

Em 2012, a Resolução passou por aprimoramentos, permitindo que o consumidor instalasse pequenos geradores em sua unidade consumidora para a troca de energia com a distribuidora local, visando reduzir a fatura de energia elétrica. No entanto, um consumidor pode zerar a sua conta com, mas o vizinho arcar com os custos da conexão – o que é visto com maus olhos pelo setor.

Para a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), é necessário corrigir esse tema. “Não é justo, contraria dispositivos legais. Tem um subsídio oculto que é pago no primeiro momento pela distribuidora e no segundo momento pelo consumidor”, explicou, em entrevista ao Canal Energia, o presidente da entidade, Nelson Leite.

Apesar dos ajustes necessários, a vice-presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Barbara Rubin, os resultados da geração distribuída estão superando as expectativas – mesmo com a diminuição da previsão feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A possibilidade de avanço aproxima o Brasil dos mercados europeus e norte-americano, com avanços tecnológicos que oferecem produtos diferentes para a escolha dos clientes, especialmente em equipamentos voltados à energia renovável, como solar e eólica. Não à toa, o mercado brasileiro tem sido observado de perto por grandes players globais.

Tarifa binômia e GD compartilhada

Uma das soluções apontadas é a implantação de uma tarifa binômia, que consiste na separação da cobrança do consumo de energia dos investimentos em infraestrutura. É como se todos pagassem pela estrutura existente para conduzir a energia, mas cada um pudesse negociar a sua compra. A implantação da tarifa binômia está na pauta da revisão da Aneel.

As entidades concordam, contudo, que o setor produtivo deve enviar sinais positivos aos órgãos reguladores.  “O regulador e o legislador devem mandar um sinal correto de previsibilidade normativa de marco legal para que o setor continue a se desenvolver”, diz Leite. Há um consenso de que as distribuidoras passam a correr riscos com as novas possibilidades e esperam que os consumidores, especialmente os cativos, façam escolhas adequadas – e que os investimentos sejam remunerados.

Na avaliação de Barbara Rubin, espera-se que a revisão da Resolução 482 acabe com a exigência de um sistema de consórcio ou cooperativa para a GD compartilhada. O motivo? Trata-se de uma grande burocracia, que pode impedir o desenvolvimento desses projetos em meses. “Poderia haver uma simplificação desse processo e esperamos que isso aconteça na revisão da 482″, frisa.

Crescimento sustentável

O presidente da Abradee não se mostra contrário a GD, mas quer que ela tenha um crescimento sustentável no país e propõe até que as distribuidoras tenham a opção de fazer a GD em regiões de redes estranguladas. “Ela poderia optar e em vez de fazer um investimento de ampliação de rede, fazer uma GD e entrar nos ativos”, sugere.

O novo modelo do setor também deve trazer pontos que influenciarão na geração distribuída e na distribuição. Para Barbara, o novo modelo tarifário e uma correta análise dos atributos das fontes será positiva. Segundo ela, como a GD só usa renováveis, os pontos obtidos poderão ser revertidos para uma precificação diferenciada.

A tarifa horo-sazonal também será benéfica para GD, já que ela reconheceria os horários de ponta. Por último o sinal locacional, que dá valor da energia que é produzida perto do centro de carga, como a do modelo de GD. São fatores que tem um potencial muito grande beneficiar a GD.