Brasil retoma importação de energia da Argentina e do Uruguai

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Governo Federal autorizou, em agosto, a importação de energia de usinas fronteiriças devido às dificuldades de abastecimento para o país

De janeiro a Julho de 2021, o governo brasileiro investiu US$ 1,36 bilhão — o equivalente a R$ 7 bilhões — na importação de energia da Argentina e do Uruguai, conforme dados do Comex Stat. Na comparação com o ano anterior, o crescimento foi de 58,5%. Os números demonstram a situação de crise energética vivida pelo país: não à toa, em agosto, a importação de energia dos vizinhos foi reforçada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, um dos braços do Ministério de Minas e Energia (MME).

Do grupo composto por “outros produtos” importados, a energia elétrica representa 73% do total aportado pelo governo brasileiro. Apesar do aumento no volume de entrada da energia, houve crescimento no valor da energia paga dos países vizinhos: 13,2% maior do que na comparação com os 7 primeiros meses de 2020. Com a possibilidade de desabastecimento ou racionamento, o valor pago acaba tornando-se menos importante nesta equação.

Com a chegada da energia vinda dos outros países, o Brasil ganharia a possibilidade de redistribuir a energia internamente. Ou seja, o “excedente” obtido na Região Sul – mais próximo dos países vizinhos — seria distribuído para áreas com maior necessidade, aproveitando a infraestrutura do sistema do país.

Aumento de agentes comercializadores

Em nota publicada em seu site no início de julho de 2021, o MME confirmou que autorizou quatro agentes comercializadores a importar e exportar energia elétrica com Argentina e Uruguai até o fim de dezembro de 2022. Essas novas empresas se somam a outros 44 que já haviam sido autorizados pelo MME entre 2018 e 2020.

De acordo com o MME, há inúmeros benefícios da comercialização:

• O aumento da competição e a melhor utilização dos recursos energéticos disponíveis;
• O fortalecimento das relações governamentais com os vizinhos;
• A redução do custo global com a geração com o intercâmbio
• Negociação segura, já que os sistemas elétricos do Brasil, Argentina e Uruguai são interconectados e dão mais tranquilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Por que importar energia?

Dois fatores principais motivam a aquisição de energia por parte do governo federal:

– Preservação dos reservatórios hidrelétricos: a principal fonte de energia do país depende dos índices de chuva. De 2014 a 2016, a crise hídrica no Sudeste já havia gerado problemas na região, fazendo com que o governo fosse obrigado a adotar outras medidas.

– Diminuir o uso das termelétricas: ao acionar esse tipo de energia, os impactos na conta de luz do contribuinte são praticamente automáticos, interferindo na bandeira tarifária. Por isso, a intenção do governo com a importação é evitar consequências diretas no bolso do contribuinte. Neste artigo, explicamos o porquê de as térmicas encarecerem a conta de luz.

Outra ação programada pelo governo federal é a realização de uma campanha de conscientização com a população, visando reduzir o desperdício de energia, assim como um plano de redução voluntária de demanda para as empresas.

A importação ganha ainda mais relevância em função do baixo nível dos reservatórios, especialmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. Em ambas, é possível fechar o mês com 21% da capacidade, chegando ao nível mais baixo desde os anos 2000. Apesar de o Brasil ter ampliado a matriz energética, especialmente as eólicas e solares, o país depende do funcionamento das hidrelétricas para ter segurança energética.

Soma-se a baixa capacidade dos reservatórios o aumento no consumo da energia elétrica: de janeiro a maio de 2021, o boletim mensal do MME registrou crescimento de 6,9%.

Importação de energia: situação não é nova

Em 2017, a demora para a chegada do período chuvoso reduziu o volume de água dos reservatórios de hidrelétricas — se aproximando da seca histórica registrada nos anos 2000 e 2001. Dessa forma, o governo federal também preparou medidas para evitar que o país sofra com o desabastecimento. No Diário Oficial de 20 de setembro daquele ano, a administração pública reconheceu a possibilidade de importação “de forma excepcional e temporária” de países vizinhos, como Argentina e Uruguai.

Segundo balanço do Operador Nacional do Sistema (ONS), alguns reservatórios, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, estavam com índices baixos – 6,9% do volume útil no Tocantins e 10,44% no São Francisco, por exemplo. Outras áreas, como região Sudeste e mesmo a Sul, viviam o mesmo problema.

Segundo a publicação, os custos relativos à importação superiores ao Preço da Liquidação de Diferenças (PLD) poderão ser recuperados por meio do encargo destinado à cobertura dos custos do sistema. Se os custos com a importação forem inferiores, a diferença deve ser apurada e revertida em benefício do sistema.

Importação de energia fronteiriça

Em 2017, a energia foi comprada da Argentina e do Uruguai, levando em conta a necessidade semanal do país. O ONS realizou uma programação, com despachos semanais demandando a energia de usinas argentinas e uruguaias.

A partir disso, houve venda – pelo preço do mercado de curto prazo – por meio de empresas comercializadoras, com registro na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), recebendo comissões. Na Argentina, as usinas fornecedoras de energia foram as Estações Conversoras de Garabi I e II (com capacidades individuais de 1,1 MW) e da conversora de Uruguaiana, na fronteira com o Rio Grande do Sul.

No Uruguai, a importação de energia foi oriunda das Estações Conversora de Rivera e da Conversora de Melo, também na fronteira. 

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