A responsabilidade política com o setor de energia

Imagem: Pexels

É preciso separar o conceito de ações de Estado, que visam benefícios globais, e de governo, colhendo benefícios de curto prazo, especialmente no setor de energia; o custo exige que as empresas pensem em uma consultoria em energia elétrica

O setor de energia foi usado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff com fins políticos. Os preços dos combustíveis da Petrobras foram mantidos, deixando desconectados da realidade internacional, e, com o intuito de promover uma renovação de concessões de usinas e linhas de transmissão, fez com que a Eletrobras e outras empresas aceitassem condições nefastas que interferem até hoje no setor elétrico.

É preciso separar ações de Estado (uma política que visa o longo prazo e o benefício à sociedade) e do governo (interessado em colher benefícios de curto prazo), principalmente em um setor como o de energia, responsável por dar sustentação à economia e contribuir para a retomada do crescimento, oferecendo credibilidade e estabilidade. Por esse motivo, muitas empresas buscam saídas diferentes, necessitando de consultoria em energia elétrica.

A MP 579

O problema se iniciou em setembro de 2012, com a definição das regras de renovação antecipada de concessões de usinas de geração de eletricidade e linhas de transmissão, em uma tentativa de gerar um clima político positivo para a eleição de 2014. A presidente chegou a prometer uma redução tarifária de 20%, sem que houvesse um contexto e possibilidade para tal.

Dois anos depois, o custo da energia subiu 50% e ainda não recuperou totalmente o seu valor. Em 2017, o setor ainda enfrenta essas dificuldades, com o agravante da influência negativa do clima em função dos baixos índices hidrológicos, que afetam a matriz hidrelétrica, a principal do país.

Um problema amplo

Na MP 579, houve dois tipos de empresas: as que, sob a influência do governo, foram obrigadas a aceitar as regras de imediato, caso da Eletrobras; e as que entraram após terem assegurado a compensação por investimentos realizados antes dos anos 2000 – a Medida Provisória 591. Muitas dessas companhias aceitaram a renovação com reduções de até 70% nas tarifas.

Os consumidores se beneficiaram da redução drástica da Tarifa pelo Uso do Sistema de Transmissão (TUST). Em abril de 2016, o Ministério de Minas e Energia (MME) determinou, por meio da portaria 120, que a tarifa de energia elétrica seria a forma encontrada para quitar tanto pelo serviço quanto pelos valores mais baixos pagos entre 2013 e 2017 – por meio de um componente financeiro nas tarifas de uso.

Grandes consumidores de energia contestam os valores. Eles alegam que a responsabilidade pelo pagamento é dos contribuintes brasileiros. Por outro lado, as empresas transmissoras veem frustradas as possibilidades de receber os pagamentos, conforme a determinação do MME. De fato, as empresas só se submeteram à redução de 70% em razão da possibilidade de receberem os pagamentos posteriormente.

Atualmente, os consumidores que não ajuizaram ações na justiça estão pagando as tarifas mais elevadas decorrentes da ação equivocada do governo.

Necessidade

A dificuldade em encontrar uma solução benéfica depende de vários fatores. Os consumidores continuam dependendo das linhas de transmissão e dos investimentos feitos pelas empresas e o país precisa convencer essas empresas a realizar novos investimentos a fim de acompanhar a demanda por eletricidade. É justamente neste ponto que a credibilidade é um fator determinante.

No fim das contas, uma medida de cunho eleitoral reflete na retomada da economia e afeta diretamente o bolso dos consumidores.

Outra possibilidade seria usar a Reserva Global de Reversão, que foi criada para essa finalidade, mas sempre foi usada para outros fins. Fato é que, até por uma questão de direito, as transmissoras precisam ser remuneradas pelo custo que absorveram entre 2013 e 2017.

Nesse contexto, as empresas precisam pensar em outros mecanismos para reduzirem os seus custos com a energia elétrica. Entre em contato com a Solfus e conheça os nossos serviços de consultoria em energia elétrica.