MME busca desburocratização com criação de nova portaria

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Iniciativa visa otimizar os recursos públicos e ter mais controle dos requerimentos, assim como o acompanhamento de projetos

Em dezembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no Diário Oficial da União, a portaria no 487, que altera as condições e procedimentos para enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de projetos de infraestrutura de geração e transmissão de energia elétrica. A medida altera as portarias 274, de agosto de 2013, e 310, de setembro de 2013.

De acordo com o MME, em nota divulgada em seu site, as mudanças “visam a desburocratização, a otimização dos recursos públicos e um maior controle dos requerimentos e acompanhamento dos projetos”. Além disso, serão inseridos dispositivos para proporcionar mais clareza nos procedimentos de reforços e melhorias de transmissão.

Segundo o órgão, neste ano, uma plataforma digital, o Sistema do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (SREIDI), que visa “realizar o requerimento do enquadramento ao REIDI de forma eletrônica, com verificação automática de diversas informações, geração de banco de dados e análise mais rápida dos processos”.

Aumento de exigências

Os projetos de infraestrutura que buscam o benefício fiscal devem informar sua potência instalada, número de máquinas, sistemas de transmissão de interesse restrito, tipo de fonte e, em caso de energia térmica, o tipo de combustível a ser usado.

Também existe a necessidade de informar estimativas de investimento e do valor de suspensão dos impostos e contribuições a título de REIDI, levando em conta a data anterior à apresentação do requerimento.

Assim que um projeto seja aprovado no REIDI, o MME publicará uma portaria, contendo estimativas dos investimentos e a suspensão dos impostos e contribuições decorrentes, de responsabilidade exclusiva do responsável pelo projeto

Um dos propósitos do MME é não só diminuir a burocracia, mas melhorar a transparência do setor, avisando com antecedência a respeito das possíveis mudanças, incluindo a consulta pública que visa transformar o sistema. Entre os desafios e propósitos, está a diminuição da interferência política entre as decisões importantes do setor de energia.

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