Abraceel: abertura do ACL pode ser mais agressiva
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Segundo entidade, Ambiente Livre de Contratação deve ser incentivado em um período mais breve do que o planejado pelo governo
A publicação da proposta consolidada da Consulta Pública 33 (CP33) que deverá virar projeto de lei para reforma do setor elétrico foi elogiada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Contudo, a perspectiva é de que a associação continue a trabalhar pela aceleração do ritmo de abertura do mercado, em linha com a iniciativa apresentada durante o período de contribuição.
Desde o primeiro dia em que foi revelada a Nota Técnica da consulta pública, o presidente executivo da entidade, Reginaldo Medeiros, afirmou que o cronograma era tímido e havia espaço para ampliar a liberação. A proposta apresentada estima que todo o grupo B já poderia aderir ao Ambiente Livre de Contratação (ACL) a partir de 2024.
A proposta original do governo apontava para consumidores até 75 kW de carga como elegíveis ao Mercado Livre somente a partir de 2028. Se fosse mantida, a Abraceel avaliava que essa mudança vetaria a possibilidade de que 80 milhões de consumidores residenciais no país pudessem optar pelo seu fornecedor de energia elétrica.
A questão vai além: até 2028, das 182.600 unidades consumidoras que constituem o Grupo A, seria permitido que 24 mil pudessem adquirir livremente sua energia elétrica. Dessa forma, apenas 4.338 MW médios do total de 63.500 MW médios do mercado brasileiro em 2017 seriam abrangidos pela iniciativa inicialmente.
Em dezembro, o próprio governo poderia rever o cronograma de abertura do Mercado Livre, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Nova ideia
A nova ideia é de que, a partir de janeiro de 2020, o requisito mínimo de carga para acessar o ACL é de 2 MW; um ano depois, cai para 1 MW; em 2022, recua para 500 kW. Em 2024, chega a 300 kW até que, em 2026, não se aplica o requisito mínimo de carga para consumidores atendidos em tensão igual ou superior a 2,3 kV. Foi mantida a obrigatoriedade de cargas abaixo de 1 MW serem representados pelos varejistas.
Em entrevista à Agência Canal Energia, Reginaldo Medeiros afirmou que a nova proposta representa uma evolução. No entanto, a instituição insiste que, em 2024, o consumidor possa acessar livremente o mercado, inclusive os de baixa tensão para “dar o direito de escolha de quem comprar a energia”.
Segundo Medeiros, a descotização e privatização da Eletrobras deverá acelerar a liquidez do Mercado Livre, aumentando a presença de energia que não será destinada às distribuidoras, o que facilita e acelera a abertura do mercado. Na opinião dele, essa batalha vem sendo travada há 23 anos e, desde 2006, o governo já poderia ter liberado o ACL, sem a necessidade de um projeto de lei.
Anteriormente, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, declarou que ninguém seria pego de surpresa com as mudanças.
Com informações do Canal Energia
