OAB cria manifesto para proteger consumidores

OAB lança manifesto visando proteger o consumidor de constantes aumentos, como os registrados consecutivamente na energia elétrica, na aviação civil e na telefonia

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou um manifesto, no último mês de junho, visando fortalecer uma Política Nacional de Defesa do Consumidor. Entre as áreas que exigem um maior cuidado está justamente a de energia elétrica – como mostramos recentemente no blog da Solfus, o custo da energia subiu muito acima da inflação, conforme comparações.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a regulação das relações de consumo é um dos assuntos mais recorrentes no Poder Judiciário em razão de ocupar um lugar central na sociedade contemporânea, além de uma enorme influência na economia nacional. Em um país com mais de 200 milhões de habitantes, cada cidadão, em algum momento, estará na posição de consumidor.

“Defender o consumidor é defender toda a sociedade, na medida em que se busca assegurar efetividade ao princípio da equidade, conferindo-se maior proteção àqueles que são mais vulneráveis”, apontou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Agências reguladoras

Uma das fortes críticas da OAB está na falta de comprometimento das agências reguladoras com os direitos do consumidor, caso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – que permitiu que o despacho de bagagens fosse cobrado sem reduzir o custo das passagens –, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – que buscou coibir o acesso livre à internet – e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou aumentos consecutivos e excessivos sobre a tarifa de energia.

Em outras palavras, houve benefício às concessionárias e prejuízo aos consumidores. Recentemente, por exemplo, a Aneel optou por manter a taxa de remuneração das distribuidoras em 8,09%, ainda que a própria agência tenha sugerido um índice de 7,71% para o biênio 2018 e 2019. Não sem razão, o custo da energia elétrica aparece ao lado da carga tributária entre os maiores desafios para a indústria.

Um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) mostrou a tarifa média de consumidores residenciais teve alta média de 31,5% entre 2014 e 2017. Até o fim de 2018, estima-se que o porcentual atinja 44%. A título de comparação, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ficou na ordem de 20%.

Soluções

Algumas empresas já estão buscando mecanismos para lidar com a variação no preço da energia elétrica, caso da Localiza. A locadora visa ser autossuficiente em energia até 2019. “Temos percebido uma demanda de empresas buscando reduzir o consumo de energia ou procurando meios para gerar a sua própria energia a fim de lidar com as variações nos preços, que interferem diretamente em seus negócios”, relata Carlos Grebe, diretor da Solfus.

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