MME publica portaria que amplia Mercado Livre de Energia

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A partir de 1º de julho de 2019, será reduzido para 2,5 megawatts o limite para que os consumidores possam escolher sua própria fornecedora

Em uma das últimas ações do governo de Michel Temer, o governo federal reduziu os limites de carga para a contratação de energia elétrica por parte dos consumidores. A decisão foi publicada em Diário Oficial no último dia 28 de dezembro, decidindo que, a partir de 1º de julho de 2019, haverá modificações relativas ao ingresso no Mercado Livre de Energia.

Após o primeiro semestre deste ano, os consumidores com carga igual ou superior a 2,5 megawatts, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN). No início de 2020, o limite cairá para 2 megawatts – o cronograma de abertura do Mercado Livre é um dos aspectos cruciais nas discussões sobre o assunto.

Quem pode hoje?

Atualmente, apenas os consumidores com consumo superior a 3 megawatts – em sua maioria, as grandes empresas — podem realizar compras no Mercado Livre, onde é possível escolher forma de pagamento, prazos para a entrega de energia, entre outras possibilidades. No entanto, é importante que as empresas compreendam os detalhes por trás desse ingresso para que não saiam prejudicadas em vez de obter benefícios com esse modelo no ato da migração. Nesse contexto, contar com uma consultoria pode ser o caminho mais indicado.

Além do Mercado Livre de Energia, existe o mercado cativo de energia, no qual a compra se dá junto às distribuidoras – sem a possibilidade de escolha por parte do consumidor. Contudo, cada vez mais, as pessoas estão aguardando por avanços tecnológicos do setor de energia. De acordo com estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), 69% dos brasileiros gostariam que a energia tivesse portabilidade, assim como ocorre com a telefonia.

Aos poucos, o setor tem se modernizado para o consumidor final, fazendo com que a conta de energia esteja cada vez mais fácil de ser entendida.

Opiniões

O ex-ministro de Minas e Energia (MME) Moreira Franco afirmou à época que o mercado chegou a um nível de amadurecimento no qual os envolvidos podem tomar decisões de forma individual. “Nós precisamos trabalhar esse modelo com transparência, dando aos agentes as oportunidades de exercitarem seus direitos e buscarem o atendimento às necessidades do consumidor. Este é um primeiro passo de uma estrada que será percorrida com grande esforço”, disse.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, diz que o Mercado Livre pode propiciar mais competitividade. “A ampliação do mercado livre busca maior eficiência e competitividade no setor, com resultados positivos para os consumidores de energia elétrica. Possibilita, também, a valorização das decisões individuais do consumidor, escolha que implica maior protagonismo e empoderamento. Sua realização de maneira gradual, minimiza os impactos para os envolvidos”, avalia.

Está pensando em migrar para o Mercado Livre de Energia? Quer reduzir os riscos envolvidos nessa troca, garantindo o pagamento de menores preços? Entre em contato com a Solfus e tenha a certeza de receber todas as informações pertinentes para tomar sua decisão com a melhor orientação possível.