Um olhar mais aprofundado para o MRE
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Ministério da Fazenda faz sugestões para que o consumidor não seja penalizado com os aumentos constantes de energia, como ocorre atualmente
Em janeiro, o blog da Solfus trouxe um artigo a respeito de sugestões enviadas pelo Ministério da Fazenda de melhorias para o setor de energia elétrica. Entre os assuntos, encontra-se o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Ele é apontado como uma das razões para o aumento contínuo das tarifas de energia, com o repasse constante – e acima da inflação – dos valores para o consumidor final. Neste artigo, vamos apresentar mais a fundo as ações sugeridas a respeito deste assunto.
Mecanismo de Realocação de Energia
O MRE entrou em vigor no Decreto 2.655/98. Seu objetivo é compartilhar o risco hidrológico entre as Usinas Hidrelétricas, sendo opcional para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e obrigatório para as demais. O risco hidrológico está associado ao volume de água dos rios e dos reservatórios, baseado em três aspectos: ciclo natural da água; disposição das hidrelétricas em um mesmo fluxo; e a gestão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A Garantia Física (GF) consiste na contribuição de cada usina para a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Trata-se do limite máximo de contratação possível, com revisões periódicas, mas envolve outros fatores além do aspecto técnico, como o econômico. Como o MRE compartilha os riscos de cada usina, se as Garantias forem mal calculadas, haverá subsídio cruzado entre os agentes do setor elétrico.
A geração hidrelétrica continua sendo a principal fonte de energia do país – em torno de 70%. A principal vantagem do mecanismo está no fato de que a produção conjunta é mais estável do que a individual. E, no caso do Brasil, as usinas estão em diferentes bacias, que contam com períodos chuvosos divergentes, o que dá mais equilíbrio ao sistema.
Com o aumento da presença de outras fontes e as dificuldades em torno da hidrologia, o MRE está muito exposto ao mercado de curto prazo, criando a necessidade de medidas estruturais sem gerar distorções. Para tal, o Ministério da Fazenda dá algumas sugestões:
– Aumento dos incentivos para que as usinas invistam em ganho de eficiência na capacidade de geração. Atualmente, pela falta de revisões da GF, elas deixam de fazer tais aportes, diminuindo a sua eficiência e reduzindo os aportes em novas tecnologias, por exemplo.
– Elaborar um modelo que evite a existência de subsídios cruzados entre os participantes. Atualmente, os riscos relativos ao MRE são absorvidos pelas empresas e repassados aos consumidores, seja em reajustes ou bandeira tarifária. Portanto, os custos sistêmicos e relacionados à hidrologia são inteiramente cobertos pelo consumidor, sem nenhuma contrapartida do gerador.
– Um novo formato de GF. O atual mistura conceitos físicos (segurança do suprimento), comerciais (limites para contratação) e gestão de risco (fator de participação do MRE). Dessa forma, torna-se mais complexo fazer qualquer revisão, por envolver diretrizes distintas e não relacionadas entre si. Uma das propostas é a de desvincular o aspecto comercial do técnico.
– Aumento da presença de outros modais. Embora o Brasil tenha enorme potencial com a energia hidrelétrica, há outras fontes que podem ser adotadas – até mesmo as renováveis, como a solar e a eólica –, reduzindo a dependência dessa fonte e os riscos do sistema como um todo, além de inibir aumentos constantes graças à falta de chuvas.
– Iniciar a transição para a oferta por preços – Uma das sugestões é a oferta de preços, de modo que cada produtor assuma seus riscos e tente ser o mais eficiente possível. Há a proposta de um modelo que faz com que o risco sistêmico se torne individual. A própria usina definiria a quantidade de energia e o preço, fazendo com que a ONS buscasse meios de otimizar a produção hidráulica em cada mercado, de acordo com as restrições e a segurança.
– Criação de um mercado dentro do Sistema Brasileiro de Pagamentos, no qual seja possível negociar a venda de energia presente e no futuro. A sugestão exige a adaptação do modelo atual de comercialização da energia, considerando os riscos e as garantias necessárias para o funcionamento das usinas.