Tentativa de reduzir subsídios da tarifa encara pressão política
Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Decreto publicado por Michel Temer, que visava reduzir os subsídios na tarifa de energia, passa a enfrentar dificuldades no Congresso, especialmente da bancada ligada ao Agronegócio
No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer publicou o decreto 9.642/18, que alterava outra legislação e dispunha “sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica”. Neste artigo, já mostramos qual era a pretensão com a promulgação e como ela influenciaria a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
No entanto, o Congresso começou a se movimentar para revogar o decreto, sob a coordenação da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), o que poderia ser maléfico para o sistema. Para 2019, a agência aprovou o orçamento de R$ 20,2 bilhões para a CDE, sendo R$ 17,2 bilhões custeados pela tarifa. Quem seria o responsável pelos outros R$ 3 bilhões? Se levarmos em conta os últimos anos, o consumidor final.
Para que os subsídios não acarretem em um aumento da tarifa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passou a defender uma articulação entre diversos setores para que a economia prometida efetivamente se torne realidade. Nesse quesito, além de membros do segmento em si (caso da Aneel, do Operador Nacional do Sistema), mas também a União, os governos estaduais e o Congresso.
A soma de todos esses envolvidos fecha um ciclo, que se inicia no planejamento das políticas públicas sobre o sistema energético, mas passa por todos os envolvidos, inclusive os responsáveis por delimitar a carga tributária do segmento – uma das principais reclamações devido ao peso na tarifa. E, se o raciocínio for um pouco mais distante, de que maneira a competitividade do Brasil em escala global é afetada pelo preço da energia elétrica, especialmente para a indústria, o setor mais dependente desse insumo.
Subsídios e CDE
As contas da Aneel, de acordo com entrevista do diretor André Pepitone ao jornal Valor Econômico, são de que os subsídios não relacionados ao setor elétrico, como o de consumidores rurais e setores de água, esgoto e saneamento, poderiam reduzir a tarifa em 2,5% ao fim de cinco anos. O próprio Ministério da Fazenda sugeriu um controle mais aprofundado aos subsídios custeados pelo sistema.
“O que a Aneel pondera é que a permanência de subsídios na conta de luz tende a pressionar a tarifa para cima, num momento delicado, e temos que sensibilizar diversos setores da economia e da sociedade a tomarem ações concretas para impedir isso”, disse Pepitone. No caso, a União, os governos estaduais e o Congresso serão determinantes para propor soluções vantajosas.
Os subsídios acabam pressionando o custo da tarifa para cima. Como a energia é um dos critérios que pode auxiliar na retomada da economia, trata-se de um momento complicado para se falar em aumento do preço da energia.
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