CCEE vê sobra de energia incentivada em 2019
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Ao contrário das projeções iniciais, haverá excedente de energia neste ano e em 2020, o que pode significar um mercado favorável a empresas que busquem migrar para o Mercado Livre de Energia
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou estudo sobre a disponibilidade de lastro de energia incentivada no Ambiente de Contratação Livre (ACL). De acordo com o levantamento, há sobra real de 215 megawatts (MW) médios de energia renovável para 2019, indicando que o atendimento para os consumidores especiais – representados por comércios e pequenas indústrias com cargas igual ou maior a 500 kilowatts – será suprido.
A nova posição contraria a apresentada pela entidade em setembro de 2018, quando afirmou que existiria um possível déficit de 539 MW médios para 2019. Dois fatores contribuíram para essa mudança de cenário: as liberações de lastros do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) e da substituição da energia especial por convencional pelos consumidores especiais, resultado da Portaria 514, de dezembro de 2018 – entenda mais sobre ela neste artigo.
A energia incentivada é aquela oriunda de fontes renováveis, caso de eólica, solar, biomassa e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Por outro lado, a convencional se caracteriza por fontes mais tradicionais, como as hidrelétricas de grande porte e as usinas térmicas.
“O equilíbrio no balanço de energia incentivada foi atingido em 2019 e também deverá ocorrer em 2020 devido ao grande potencial de liberação existente”, afirmou Carlos Dornellas, gerente executivo de Monitoramento, Gestão de Penalidades & Informações da CCEE ao site da entidade.
O estudo levou em conta o montante de 447 MW médios de energia incentivada, em contratos com duração de três, cinco e 11 meses. Esses acordos ocorreram já nas primeiras rodadas do MVE, em fevereiro. Outros 312 MW médios se referem à migração dos consumidores especiais – dessa forma, houve equilíbrio entre oferta e demanda para este ano, na visão da CCEE.
Potencial da energia incentivada
Para 2019, o relatório indica potencial de 1.760 MW médios de energia incentivada após a mudança dos consumidores especiais para livre. De acordo com a CCEE, o volume deve ser ainda maior, se for levado em conta os montantes liberados por meio dos demais processamentos do MVE previstos para os próximos meses.
Para quem pretende migrar para o mercado livre, isso significa um cenário favorável, seguindo a lei da oferta e da procura: quanto mais energia disponível, melhores as condições para negociar os preços. A CCEE, contudo, sugere que sejam observados outros dois fatores: o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) e a tarifa do mercado regulado. Para 2020, a CCEE também projeta perspectivas favoráveis.
Desde o ano passado, projeta-se que, cada vez mais, o mercado livre de energia ganhe mais corpo, com a presença de mais empresas e de mais investidores.
Demanda mínima menor
Atualmente, há uma distinção entre os consumidores no que diz respeito a possibilidade de compra de energia, sendo:
Consumidores Livres (demanda contratada acima de 3.000 kW): podem consumir qualquer tipo de fonte de energia, incluindo termoelétricas, por exemplo.
Consumidores Especiais (demanda contratada acima de 500 kW e abaixo de 3.000 kW): podem apenas contratar energia de fornecedores de fontes incentivadas, tais como solar, eólica, biomassa, etc.
A redução informada pela CCEE diz respeito a alteração de regra legislativa, que irá diminuir a demanda mínima necessária para contratação de qualquer fonte de energia. O ponto principal está no fato de que com a redução da demanda mínima exigida, mais empresas poderão optar pela contratação de outras fontes de energia com custo mais baixo e, consequentemente, haverá uma sobra de energia incentivada ao mercado.
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