Custos do mercado cativo são 10% mais caros que o Mercado Livre

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Abertura do Mercado Livre de Energia esbarra na discussão a respeito da necessidade de uma adequação das tarifas entre os dois ambientes

Levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) mostra que os custos com encargos no mercado cativo de energia elétrica, no qual atuam as distribuidoras, estão cerca de 10% acima dos do Mercado Livre de energia, em que participam comercializadoras, geradoras e consumidores de médio e grande porte. A entidade pede que o governo equacione essa distorção antes da ampliação da abertura do mercado de energia elétrica no país.

“É preciso haver ajustes antes de uma abertura maior do mercado livre. O cronograma [de abertura] deve passar por essa adequação”, disse o presidente da Abradee, Marcos Madureira, ao Valor. Segundo ele, há necessidade de eliminar essas distorções. Pelas contas da entidade, o mercado cativo chegou a ser onerado em 25% a mais que livre até 2018.

Essa distorção recuou para algo entre 10% e 11%, depois da negociação de quitação antecipada do empréstimo de R$ 21 bilhões com bancos para socorrer as distribuidoras durante a crise de 2014. Segundo Madureira, as diferenças atuais se devem aos custos de acionamento de termelétricas, geração nuclear e repasses de energia de Itaipu – que são pagos apenas pelos consumidores cativos.

Opiniões divergentes

Há alguns anos, discute-se a possibilidade de abertura do mercado livre, no qual é possível negociar as cláusulas da contratação de energia — hoje restrito aos médios e grandes consumidores. Enquanto parte do setor produtivo defende a necessidade de redução dos limites para integrar esse bloco, outros vão na linha de que precisa ser liberado de forma bastante consciente e sem pressa.

Em artigo publicado no Estado de S. Paulo, o presidente e diretor da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defendem a abertura de forma “cadenciada, livre de subsídios tarifários”. “Começa a tomar pauta a questão de como viabilizar a abertura do mercado livre e garantir a confiabilidade e a adequabilidade do suprimento de energia elétrica que são bens públicos, de interesse coletivo e, por isso, de responsabilidade dos ambientes de comercialização de energia: livre e regulado”, argumentam.

O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, vai na linha da celeridade de abertura. Eles se baseiam em um estudo realizado pela entidade em parceria com o Ibope que mostrou alguns dados preocupantes a respeito da visão da sociedade sobre o setor: 87% das pessoas pesquisadas considerou suas contas de luz caras; 65% acreditam que existem muitos impostos e 93% gostariam de produzir a própria energia; 79% gostariam de escolher o seu supridor de energia; e, por fim, 82% querem um mercado de energia livre. “Isso demonstra o quanto é urgente modernizar o setor elétrico”, diz Reginaldo Medeiros.

Não à toa, a gestão Jair Bolsonaro prometeu um “choque de energia barata” para o país, medida que foi apoiada por diversas entidades.

Cuidados

Ao contrário do mercado cativo, no qual as tarifas de consumo são fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sem a possibilidade de negociação – e sujeito às bandeiras tarifárias –, o mercado livre permite a escolha livre dos fornecedores e das formas de pagamento. No entanto, ao contrário do que se imagina, nem sempre o mercado livre é mais favorável, o que justifica a contratação e o investimento em uma consultoria para não ser pego de surpresa com possíveis mudanças no valor da tarifa. Este serviço está na lista de serviços ofertados pela Solfus.

A possibilidade de ampliação e redução das regras para a entrada faz com que o Mercado Livre experimente um crescimento, com aumento da presença de companhias e de investidores.