Concessões podem ter contratos em dólar
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Medida visa melhorar o aporte de recursos estrangeiros no país, especialmente os investimentos em energia elétrica
Dois projetos em andamento na Câmara pretendem flexibilizar a realização de contratos e Parcerias Público-Privadas (PPPs) e ampliar o interesse de investidores, especialmente os estrangeiros, em diversos segmentos do país, entre os quais os de energia elétrica. Para isso, discute-se a possibilidade de o governo brasileiro firmar contratos em dólar com empresas estrangeiras e até mesmo de aumentar o tempo máximo de duração das PPPs (bloqueando o limite estabelecido hoje de 35 anos).
O governo prepara, em acordo com o Congresso, mudanças nos contratos das Parcerias Público-Privadas (PPPs), também abrindo a possibilidade de contratos em dólar, o que poderia destravar investimentos em energia elétrica e no setor de infraestrutura do país. Exemplo: uma ferrovia fechar contrato em dólar com uma exportadora. Ou seja, uma concessionária com receita em real poderia contrair dívida na moeda americana, desde que o contrato seja firmado com uma empresa do exterior, que opere em dólar.
Outro projeto, o PL 2888/19, que já está em tramitação na Câmara, pretende autorizar exportadores a celebrar contratos em moeda estrangeira ou indexados à variação cambial em setores como infraestrutura ferroviária, aquaviária, portuária, aeroportuária ou de energia elétrica. A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de chegar ao plenário.
Em ambas as iniciativas, o Decreto-Lei 857/69, que define a moeda usada em negócios no Brasil e veta o uso do dólar para o pagamento de contratos, deve ser alterado para que as novas normas possam entrar em vigor. Duas possibilidades devem ser pensadas para que as alterações cambiais não comprometam os contratos: a primeira é a criação de um fundo garantidor (que deveria ser mantido pelos recursos das próprias concessões), e a segunda é que o contrato seja firmado com uma empresa do exterior – que receba e opere naquela moeda.
Diminuição de empecilhos
A imprevisibilidade da taxa de câmbio no Brasil é um dos maiores empecilhos para interessados estrangeiros que pretendem fazer investimentos em energia elétrica e infraestrutura. Na Europa, por exemplo, os interessados nesses segmentos encontram taxas de juros negativas e maior previsibilidade – mesmo com rentabilidade menor. A lógica é simples: os rendimentos podem até ser elevados, mas há um grande risco de ter ganhos anulados com taxa de conversão desfavorável no momento de retirar recursos.
Essa dolarização já é uma realidade em alguns setores, como o de energia elétrica. Atualmente, a energia de Itaipu é cotada em dólares e alguns contratos no setor sentem as mudanças de humor da principal moeda do globo. Desde 2016, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), conforme noticiou O Globo, recebe demandas de investidores estrangeiros pedindo esse tipo de alteração – incluindo, sobretudo, o setor de energia.De acordo com o Estadão, Jardim espera apresentar o projeto, contendo aperfeiçoamentos para concessões e PPPs, ainda neste ano. A medida vai ao encontro de uma tentativa do Ministério de Minas e Energia de modernizar o setor elétrico, além de reduzir a influência do governo no setor elétrico.
