Desafios do Brasil para o setor elétrico: resolver o imbróglio da Eletrobras

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Governo incluiu R$ 16,2 bilhões da capitalização da Eletrobras no orçamento de 2020, mas o processo ainda é longo e há vários fatores que dificultam se chegar a um valor pela empresa

O governo federal já incluiu no orçamento de 2020 R$ 16,2 bilhões da capitalização da Eletrobras. Ao contrário do que se imaginava e do que o governo Jair Bolsonaro afirmou, a privatização da estatal de energia elétrica não se deu tão rápido. Não à toa, resolver o modelo, os valores e levar o projeto à frente aparece como um dos desafios para o setor elétrico em 2020. Confira a opinião da Solfus a respeito da privatização.

Depois de se focar na Reforma da Previdência, a preocupação com a Eletrobras foi com o formato da venda: capitalização ou privatização. Em agosto, houve a definição de que se optaria pelo primeiro modelo por dois motivos: é um processo mais simples e também evita concentração demasiada do setor de energia do país nas mãos de uma única empresa – o que vai na contramão da proposta de ampliar a concorrência e prever custos mais baixos para o segmento.

Com a capitalização da Eletrobras, o governo passa a vender suas ações no mercado até não ser mais o acionista controlador – estima-se que a participação caia de 60% para menos de 50%. Uma das discussões ainda é a respeito da inclusão do mecanismo conhecido como “golden share”, que permite ao governo ter poder de veto em decisões estratégicas. 

Há deputados que defendem essa posição, que reduziria o valor da companhia no entendimento de potenciais compradores. Atualmente, a Eletrobras é responsável por um terço do parque gerador brasileiro e quase a metade dos sistemas de transmissão do país.

Conta complicada

O valor estimado pelo governo com a capitalização da Eletrobras é conta complexa. Em matéria recente, o jornal Valor Econômico levantou uma série de situações que serão levadas em conta pelos futuros investidores, podendo reduzir ou aumentar a avaliação da companhia. Exemplos:

– Empréstimo Compulsório sobre o consumo de energia – Trata-se de empréstimos tomado dos contribuintes para investir em determinado setor – posteriormente, os valores são devolvidos. Nos últimos cinco anos, a companhia pagou R$ 6 bilhões referentes a esses processos – e as projeções são de que mais R$ 18 bilhões devem ser aplicados. A empresa contabiliza 3.986 ações sobre o tema. No entanto, o STJ julga casos que podem abrir jurisprudência e obrigar o desembolso de outros R$ 11 bilhões.

– Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – Trata-se de um encargo do setor para o uso de combustível em operações de usinas térmicas nas regiões Norte e Nordeste. Nesse caso, a Eletrobras estima ter valores a receber: aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

– Mais eficiente – Em seus últimos balanços, a Eletrobras se mostrou mais eficiente, saindo de resultados negativos para positivos. Recentemente, a companhia vendeu seis distribuidoras que davam prejuízos estimados em R$ 1 bilhão.

Nova estatal

No projeto que discute a capitalização da Eletrobras, há uma autorização para que o governo crie uma nova estatal para o setor de energia. Esta empresa seria responsável por controlar a parte brasileira da hidrelétrica de Itaipu – que está pensando em ampliar sua capacidade de produção, com duas novas turbinas – e a Eletronuclear – administradora das usinas de Angra, no Rio de Janeiro.

Dados da Eletrobras

Capacidade de geração  50.429 MW – cerca de 30% da capacidade do país

Rede de Transmissão   70.924 kms – 45% do sistema

Resultado em até o 3º trimestre de 2019 R$ 7,6 milhões

Fonte: Eletrobras