O que significa a conta-Covid para o setor elétrico?
Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Apoio suportado por bancos públicos com teto de R$ 16,1 bilhões visa garantir que as despesas causadas pela pandemia sejam diluídas em 60 meses em vez de apenas 12, reduzindo o repasse ao consumidor
A pandemia está afetando todos os segmentos econômicos do país, incluindo o de energia. Desde que a Covid-19 chegou ao Brasil, o blog tem feito atualizações frequentes com as principais decisões que afetam o setor, as empresas e, consequentemente, o consumidor. Um dos pontos mais importantes é a chamada “Conta-Covid”. Chegou-se a um teto de R$ 16,1 bilhões que pode ser destinado ao socorro do segmento como consequência dos efeitos causados pela pandemia.
“O total de recursos disponíveis para a operação é de até R$ 16,1 bilhões e a taxa de juros do empréstimo será de até CDI + 2,9% ao ano”, informou o Ministério de Minas e Energia (MME), em nota. Este apoio financeiro não contará com recursos públicos, mas oriundos de uma partilha entre bancos públicos e privados, coordenados pelo BNDES.
Desenhada pelo MME, a conta-Covid visa garantir que os consumidores não serão penalizados pelas consequências trazidas pelos já mais de cem dias de pandemia no país. Mas, ao mesmo tempo, a injeção financeira busca garantir a liquidez para o segmento, considerado essencial para o país.
Como se chegou ao valor?
Para se chegar ao valor de R$ 16,1 bilhões, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) levou em conta as estimativas de queda de demanda para 2020 (aproximadamente 15% na comparação com o ano anterior até maio); as projeções de falhas de caixa das empresas causadas pela inadimplência – que teria saltado de 3,5% para 12% –; o adiamento de despesas contratadas por grandes consumidores e o atraso dos reajustes ocorridos a partir de abril.
“Se não houvesse a proposta da Conta-Covid, todas essas despesas seriam incluídas integralmente nas contas de luz já nos próximos reajustes, para serem pagas em 12 meses. Com a conta, esse impacto será diluído em 60 meses”, ressalta o MME.
Vale destacar que, além da pandemia em si, a energia de Itaipu – responsável por cerca de 15% do abastecimento do país – acompanha a variação do dólar, que disparou também em 2020. A moeda americana iniciou 2020 a R$ 4,02 e já chegou próxima de R$ 6 – atualmente, está no patamar de R$ 5,30, aumento de pelo menos 30% em relação a janeiro.
Foco na distribuição
Uma das lógicas usadas para a conta-Covid é que a verba será encaminhada ao setor de distribuição. De acordo com a Aneel, os recursos “serão destinados ao segmento porque ele é o grande arrecadador do setor. É a porta de entrada dos recursos e fica com apenas 18% do que arrecada. Assim, com o empréstimo, os pagamentos de contratos de toda a cadeia serão respeitados”, diz a Agência.
Em contrapartida, as distribuidoras devem garantir que respeitarão os contratos de energia elétrica – sem a possibilidade de pedir suspensão ou redução dos volumes contratados. Também vão renunciar ao direito de discutir as condições em âmbito judicial – há abertura para negociar de maneira administrativa.
Haverá reajuste de energia em 2020?
Em princípio, não houve mudança no calendário de reajustes programados para 2020. Aqueles que foram aprovados no início da pandemia foram prorrogados até 30 de junho. O empréstimo será contratado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que vai repassar os valores à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
