Distribuidoras de energia receberão R$ 10,8 bilhões do governo em 2022
Medida com distribuidoras de energia visa cobrir os custos adicionais assumidos pelas concessionárias durante o período de escassez hídrica, que obrigou o acionamento das termelétricas
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Mais uma vez o setor elétrico será socorrido pelo governo federal. Assim como ocorreu nos primeiros meses da pandemia, em meados de 2020, a necessidade de acionamento das termelétricas no ano passado causou dificuldades para manter o sistema em operação. Mesmo com a criação de uma bandeira de “escassez hídrica”, o rombo para as distribuidoras de energia foi de aproximadamente R$ 10,5 bilhões.
No início deste mês de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu o valor máximo de R$ 10,8 bilhões para o empréstimo que será negociado com as distribuidoras de energia. Em meio à pandemia, o valor negociado foi de cerca de R$ 15 bilhões em função da queda abrupta no consumo devido ao isolamento social e outras restrições estabelecidas nas esferas municipal, estadual e federal.
Esse financiamento deve ser negociado com bancos públicos e privados e só deve ser repassado a conta de energia em 2023 por meio de um encargo que será embutido na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A autorização para a liberação de recursos ocorreu via Medida Provisória 1.078, que foi publicada em dezembro de 2021.
Além dos custos adicionais pelo acionamento das termelétricas, que são mais caras, há outros déficits a serem considerados e que afetam o setor como um todo: as importações de energia realizadas em julho e agosto do ano passado e o bônus concedido a consumidores que economizaram energia.
Audiência pública
Conforme publicado em seu site, a Aneel recebeu sugestões para a gestão da Conta Escassez Hídrica, na qual “serão alocados os recursos para cobrir, total ou parcialmente, os custos adicionais temporariamente assumidos pelas concessionárias e permissionárias de distribuição para a compra de energia durante o período de escassez”.
Cada distribuidora de energia deverá fazer uma demanda específica sobre o seu caso. “Para calcular os valores a serem direcionados a cada distribuidora, a ANEEL requisita que cada uma delas declare, em até 10 dias após a publicação da resolução, os montantes de recursos que pretende utilizar”, afirmou à época a Agência em seu site.
É provável que o pagamento seja realizado em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 5,6 bilhões. O repasse será específico para cada distribuidora de energia, conforme avaliação individual de cada processo. O valor total deve fechar R$ 10,8 bilhões, já que a agência estima um novo empréstimo a partir de maio, no total de R$ 5,2 bilhões – podendo ser até maior.
Impedir reajustes
A ideia é impedir mais reajustes da energia neste ano, embora as previsões para o ano estejam longe de serem positivas. A própria Aneel reconhece que os valores deveriam aumentar pelo menos 20%, conforme demonstramos neste artigo do blog. O foco da iniciativa é impedir que a totalidade desses repasses chegue ao consumidor em 2022.
Há dois fatores que entram no radar e precisam ser considerados neste ano para a decisão de atrasar o reajuste para 2023: econômicos e políticos. Em termos econômicos, impedir o avanço da tarifa faz com que o impacto na inflação seja menor, em um momento no qual há dificuldade para controlar o avanço dos preços de maneira global.
Por se tratar de um insumo usado por todas as indústrias, os comércios e os serviços, o repasse energético afeta os índices inflacionários de maneira ampla. Em 2021, o índice oficial de inflação, o IPCA, foi de 10,6%, o maior desde 2015, e é algo que preocupa o governo, em razão das dificuldades que gera à população em geral.
Há um segundo aspecto que não pode ser esquecido: o político. Em 2022, haverá a escolha de um novo presidente para o Brasil. É tradicional que políticos que buscam a reeleição costumam evitar reajustes antes do pleito, já que essas medidas são consideradas impopulares e afetam o desempenho na eleição.
