Importação de energia do Paraguai no Mercado Livre: como vai funcionar?
Desde o fim de outubro, já existe a possibilidade de empresas importarem energia do país vizinho; MME liberou 4 empresas para isso e existem outras 18 em processo de análise
(Imagem: Freepik)
A importação de energia no Brasil não é um procedimento necessariamente inovador. Nos últimos anos, o país adotou este expediente em relação ao Uruguai e à Argentina, conforme demonstramos neste artigo. Isso acontece com mais frequência em momentos de baixa dos reservatórios do país, tornando-se mais uma alternativa para garantir o abastecimento energético, sobretudo para clientes de baixa tensão.
Um outro país ao qual o Brasil já teve relações deste tipo foi com a Venezuela, especialmente com os custos dentro dos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
No fim de outubro, porém, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 87/2024, estabelecendo as diretrizes de importação de energia elétrica do Paraguai para o mercado livre de energia, seguindo um entendimento firmado entre os dois países em abril deste ano.
O objetivo da importação de energia do Paraguai, de acordo com o MME, é “fortalecer a integração energética regional, além de promover a otimização do uso de recursos energéticos”. De certa forma, a possibilidade de obter energia em média e alta tensão das empresas em outro país amplia a disponibilidade para o país, ampliando a competitividade e as opções.
Quais são os pontos principais da reforma do setor elétrico? Leia mais neste artigo do blog.
O que estabelece a Portaria
A Portaria Normativa nº 87/2024, que autorizou a importação de energia do Paraguai, define que:
– Os negócios devem seguir as regras e procedimentos de comercialização vigentes, conforme estabelecido no Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre (CCEAL).
– A importação de energia do Paraguai seguirá o cumprimento das regras de negociação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, bem como da regulação específica sobre contratação, apuração e liquidação dos encargos e tarifas referentes à conexão e ao SIN.
– Os agentes comercializadores “deverão estar adimplentes com as obrigações setoriais, inclusive junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e devem ter sido previamente autorizados a importar e exportar energia elétrica pelo Ministério de Minas e Energia”. No último dia 4 de novembro, o MME autorizou quatro empresas a importarem energia do Paraguai e há outros 18 pedidos em análise.
– Há um limite estipulado de 120 megawatts médios, a partir da subestação Margem Direita vinculada ao nó de fronteira da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, em nível de tensão de 500kV. Atualmente, esta região conta com seis conjuntos para reduzir a tensão de 500kV para 220kV conectadas por meio de quatro linhas de transmissão, com um total de 8 linhas interligadas ao sistema paraguaio.
O que diz o entendimento entre os dois países
A importação de energia do Paraguai para o Mercado Livre é fruto de um entendimento firmado entre os dois países no primeiro semestre deste ano. Em abril, os governos brasileiro e paraguaio estabeleceram diretrizes sobre o preço da usina de Itaipu. Entre os principais entendimentos, encontram-se:
– Tarifa de Itaipu será de US$ 19,28 kw/mês, considerando os anos de 2024, 2025 e 2026;
– Os termos deste acordo serão válidos até 2026;
– O Paraguai deverá aumentar a contratação de potência em, no mínimo, 10% ao ano entre 2024 e 31 de dezembro de 2026;
– O Paraguai poderá comercializar energia no mercado livre, seguindo as normas brasileiras;
– Depois de 2026, a tarifa deverá refletir apenas o custo estrito de operação de Itaipu, conforme o Anexo C do Tratado de Itaipu. Aprofundamos mais dados sobre este anexo neste artigo: acesse para saber mais!
– No caso de o Paraguai não usar toda a energia ao qual tem direito, o país poderá vendê-la livremente no Brasil. Havia receio de que o vizinho tivesse o interesse de comercializar este excedente a outros países do Mercosul, como a Argentina e o Uruguai, caso o preço acordado não fosse considerado atrativo.
Em 2023, a usina de Itaipu produziu 83.879 GWh de energia elétrica, sendo responsável por 8,7% da energia consumida no Brasil e 86,4% da paraguaia.
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