Constrained-off: o que significa para a produção de usinas
Situação, também conhecida como curtailment, acontece quando limitações técnicas ou operacionais externas aos empreendimentos impedem o uso da energia produzida
(Imagem: Freepik)
Imagine fazer o investimento em uma usina eólica ou solar. Ela é totalmente eficiente e funcional, mas, em determinados momentos, não pode distribuir a energia gerada. O motivo? Limitações técnicas ou operacionais externas à usina em si – como barreiras para a distribuição. Esta é a definição de um dos maiores receios de empreendedores do setor energético, o chamado constrained-off.
Este cenário é cada vez mais comum no Brasil, especialmente em usinas eólicas e solares, que, nos últimos anos, ganharam bastante espaço no Sistema Integrado Nacional, o SIN. Nem sempre, porém, a infraestrutura de transmissão é capaz de dar conta da capacidade de energia gerada pelos empreendimentos.
Muitas vezes, a situação de constrained-off acontece em condições favoráveis para a geração de energia. Ou seja, em situações nas quais há grande força dos ventos para as eólicas ou em dias com muito sol para as solares.
A forte expansão desses modais intermitentes também gera outras dificuldades que exigem adaptação da infraestrutura, caso do fluxo reverso. Trata-se do movimento indesejado de energia em direção contrária à original em um sistema. Ocorre, por exemplo, quando a energia proveniente da geração distribuída é maior do que o consumo local, devolvendo o excesso à rede principal.
Os impactos do constrained-off para usinas
Em setembro, a Comissão de Infraestrutura do Senado organizou uma audiência pública a respeito do constrained-off. Os impactos do curtailment – como também é conhecido – afetam as usinas e, em última análise, podem até mesmo ser estendidos aos consumidores.
Atualmente, parte das usinas afetadas – que recebem a determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) – recebe uma compensação financeira pelos prejuízos causados. Afinal de contas, trata-se de energia que ela não foi capaz de comercializar por uma determinação dos órgãos responsáveis pela gestão do sistema elétrico brasileiro.
No entanto, a depender do perfil da usina, essa compensação não é prevista, sendo que o prejuízo fica com os geradores. Outro fator que desperta atenção é o risco de inserir medidas compensatórias pelas situações de constrained-off nas tarifas já pagas pelos consumidores – ou seja, repassar este risco ao consumidor.
Ao site do Senado, o diretor-geral do ONS declarou: “Atualmente, o ONS não possui mecanismos técnico-regulatórios para fazer essa regulação, e a gente vê um cenário cada vez mais desafiador para o futuro”, disse. “Projeções indicam que, até 2029, apenas 45% da capacidade instalada de geração do país estará sob coordenação do ONS. Esse cenário reforça a urgência de debates, buscando equilibrar responsabilidades e garantir a eficiência operacional”, ressaltou.
O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Rui Altieri, afirmou que a situação gera impactos financeiros para todas as fontes de geração, desorganiza contratos, amplia encargos, cria incerteza para investidores e compromete a viabilidade financeira dos empreendimentos.
“Em 2025, o curtailment já ultrapassa 20% da energia produzida, consolidando-se como um problema estrutural. A Micro e Minigeração Distribuída, sustentada por subsídios, cresce de forma desordenada, ampliando os cortes de geração em determinadas horas do dia”, declarou.
Os caminhos para a solução
A solução para o problema das questões de constrained-off é complexa, mas já se tem alguns indícios do que se pode fazer:
– Aprimorar o investimento na infraestrutura de distribuição de energia do SIN, de modo a trazer mais segurança neste processo.
– Ampliar a presença de modais contínuos, já que as usinas solares e eólicas não podem garantir a produção de energia. Por isso, são vistas como intermitentes – não sendo totalmente gerenciáveis. Neste caso, encarar os desafios e oportunidades para as hidrelétricas, valorizando a sua produção.
– Investimento em armazenamento de energia, que seria um caminho natural para assegurar a produção desses modais em seus horários de pico sem afetar a continuidade do sistema e evitando o desperdício de energia limpa.
De modo a atacar todas essas questões, a Aneel realizou uma Consulta Pública a respeito do tema para coletar sugestões de interessados neste tema, que ficou aberta de fevereiro a abril deste ano. É possível ter mais informações sobre as ideias aqui.
