Abraceel vê “janela de oportunidade” para abertura do mercado de energia em até quatro anos
Estudo indica a possibilidade de migração total, superando algumas dificuldades como a remuneração de distribuidoras que assinaram contratos por até 35 anos
Um estudo realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) mostrou que a abertura do mercado de energia pode ocorrer em até quatro anos com pouco impacto aos consumidores. Confira o estudo na íntegra clicando aqui.
Uma das explicações para a posição da Abraceel se deve à movimentação do PL 414/2021 – que foi encaminhado para avaliação das Comissões – da Câmara Federal e já há possibilidade de que seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2022.
O texto do PL é uma atualização do PLS 232/2016, que tratava do modelo comercial do setor elétrico e da possibilidade de portabilidade da conta de luz. Conforme demonstramos neste artigo, a iniciativa inicial visava a modernização do setor elétrico, buscando uma redução do preço do valor da energia, algo buscado por mais de 8 a cada dez brasileiros e mote para a campanha #QueroEnergiaBarata, que defende a aprovação do PL 414/2021.
Uma das barreiras para o apoio total ao projeto se deve ao fato de que muitas distribuidoras assinaram contratos de até 35 anos com base no mercado cativo e seriam afetadas pela abertura do mercado de energia.
Para tal, a sugestão da entidade é que o governo adote três medidas para garantir essa janela de oportunidade:
1 – Não renovar os atuais contratos de energia de 2,4 GW médios de usinas térmicas a óleo e diesel a partir de 2023;
2 – Licitar nos mercados livre e cativo o montante de 6,4 GW médios de energia previsto para ser descontratado com o término do Anexo C do Tratado de Itaipu;
3 – Direcionar para o mercado livre nos próximos cinco anos 6,6 GW médios de energia proveniente da extinção do regime de cotas nas usinas da Eletrobras, conforme autorizado pela Lei 14.182/2021, que dispõe sobre a capitalização da estatal.
Com esses três ajustes, haveria a possibilidade de que todos os consumidores pudessem escolher o seu fornecedor de energia em até quatro anos. Com isso, o país poderia subir nos rankings de liberdade de energia elétrica. De acordo com a Abraceel, o país ocupa a 55ª colocação de 56 países analisados, à frente apenas da China.
Abertura do mercado de energia: ganhos e perdas para consumidores
Conforme a entidade, os consumidores arcariam com um custo de R$ 0,05 por MWh até 2035 para compensar as distribuidoras. O valor é considerado baixo, considerando a possibilidade de vantagens oferecidas pelo Mercado Livre de Energia. Esse custo seria compensado pelos custos 27% menores da migração.
A abertura do mercado de energia também seria benéfica para a economia do Brasil: “Essa redução de custo no preço da energia, um dos componentes da tarifa, permitirá uma diminuição média na conta de luz de 15%, benefícios que contribuirão para desacelerar em 0,61 ponto percentual o IPCA, índice oficial de inflação brasileiro”, diz a entidade.
“Há perspectiva de geração de R$ 210 bilhões de redução nos gastos com energia elétrica e 642 mil empregos até 2035”, ressalta em texto publicado em seu site.
Em seu estudo, a Abraceel sugere que, a partir de 2029, o mercado terá uma cobertura média de 70% de fornecimento a partir do ambiente livre, com o restante sendo oriundo do ambiente regulado. Não à toa, os aumentos recentes do valor da tarifa de energia fizeram ocasionaram uma migração para o Mercado Livre.
Atualmente, para ter acesso ao mercado livre de energia, o consumidor deve ter uma demanda mínima de 1,5 mil kW, um volume que restringe essa possibilidade aos grandes consumidores. A expectativa é que a abertura de mercado traga essas vantagens para os demais no curto prazo.
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