CDE sobe quase 10% em 2023 e chega a quase R$35 bilhões
Aumento da Conta de Desenvolvimento Energético mostra a dificuldade do setor em discutir subsídios e encargos, além de pressionar a tarifa de energia
(Imagem: Pexels)
Em março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um orçamento de R$ 34,99 bilhões direcionado à Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE. Trata-se de um fundo relacionado ao setor de energia, concentrando os recursos necessários para manter subsídios, políticas públicas relacionadas e outras taxas que interferem diretamente no setor.
Houve um aumento de 9,3% no valor da CDE em relação a 2022, quando o custo foi de R$ 32 bilhões. De acordo com a Aneel, o aumento observado se relaciona a dois pontos: inclusão de rubricas de subsídio à micro e à minigeração distribuída e à descotização dos contratos de garantia física, decorrentes do processo de desestatização da Eletrobrás.
“Estas duas despesas possuem fonte de recurso específica: a primeira será coberta com a arrecadação da CDE-GD junto aos consumidores cativos, e a segunda será coberta pelos aportes anuais a serem realizados pela Eletrobras”, informou à Aneel em nota em seu site. Os valores arrecadados são voltados a diferentes finalidades, tais como:
– Universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional;
– Concessão de descontos a usuários (baixa renda, rural, irrigação e agricultura, fontes incentivadas, entre outros);
– Manter a tarifa em sistemas elétricos isolados, a chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Como são geridos esses recursos
A gestão da CDE é de responsabilidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a CCEE, desde 2017. Entre suas atribuições, encontram-se a elaboração e a consolidação do orçamento da CDE, calcular planos de custos de outros valores, como a CCC, a partir de informações enviadas pelos players atuantes no setor de energia (Aneel, ONS e MME).
Neste artigo, nós apresentamos alguns dos programas que integram a CDE. Ressalta-se que a conta é paga a partir de recursos arrecadados pelas distribuidoras em cobranças aos consumidores na tarifa de energia. Ou seja, se houve um aumento de quase 10% na CDE, há tendência de que haja um repasse pelas distribuidoras.
Antes da virada do ano, havia a perspectiva de que os reajustes médios no país fossem de 5,6%. No entanto, é importante ter em mente que, se não há equilíbrio entre o valor cobrado pela energia e seus custos, estes valores serão jogados para o futuro e afetarão o consumidor em algum momento.
A percepção do consumidor
No ano passado, a Aneel abriu uma consulta pública para determinar quais os parâmetros do consumidor para definir a sua satisfação com o fornecimento de energia. Entre eles, é claro está o preço, a resolução de críticas, a conformidade, canais de atendimento, erros na emissão da fatura, entre outros pontos.
A ideia é conseguir estabelecer um indicador para medir a satisfação do consumidor em relação ao fornecimento de energia. É óbvio que, neste quesito, o valor pago pela energia tem o seu peso.
Neste contexto, há algumas iniciativas voltadas a, ao menos, trazer mais transparência ao setor, uma crítica recorrente de usuários e de outros players. Recentemente, a Aneel lançou o subsidiômetro, uma ferramenta que permite monitorar diversos pontos que interferem diretamente na conta de energia.
Embora não afete diretamente o valor pago em sua tarifa, este tipo de iniciativa traz ferramentas para acompanhar questões importantes sobre o setor de energia. Da mesma forma, ela permite o aparecimento de discussões e de soluções que, sem estes indicadores, ficariam esquecidas.
Recentemente, um estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF) sugeriu a retirada gradual destes subsídios até 2027. Ao longo desses anos, as subvenções presentes na tarifa de energia seriam reduzidas em 75%. Na conta dos integrantes do grupo de estudos, a tarifa de energia poderia ter uma queda próxima a 10%: veja os detalhes desta sugestão neste artigo.
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