Com “Lei do Gás”, Brasil quer destravar investimentos
Crédito: Pexels
Governo e indústrias convergem em opinião de que, com mais competição, haverá redução de custos pelo setor produtivo, que deve se estender ao consumidor final
Uma das apostas para a retomada da economia brasileira é a chamada “Lei do Gás”, que, segundo o governo federal, pode destravar investimentos de R$ 43 bilhões. A nova legislação já teve o regime de urgência aprovado para tramitar na Câmara e há expectativa de que comece a ser discutido ainda no mês de agosto. Não é segredo que o governo federal está em busca de um “choque de energia barata” para tornar o ambiente do país mais propício para o setor produtivo.
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou em evento com representantes do setor de energia que, se o projeto for aprovado, a redução no preço do gás pode chegar a 50%. “O preço do gás natural vai cair principalmente para a indústria. É o setor que paga uma margem absolutamente desproporcional ao custo do fornecimento do gás. A indústria deverá ter uma queda de mais de 50%”, disse.
Além disso, o governo federal espera que o país se torne mais atrativo para investidores estrangeiros. Levantamento do Ministério da Economia mostrou que apenas 22 dos 186 maiores fundos globais de investimento fizeram aportes no Brasil, segundo o Valor Econômico. Recentemente, o país aprovou o novo Marco Legal do Saneamento, que abre o setor para a participação da iniciativa privada, visando aumentar a competição e universalizar o serviço.
Por que o preço deve cair?
A resposta é simples: o monopólio do gás deve cair. E, pela simples regra do mercado, com mais players atuando, há tendência de queda dos preços. A Petrobras responde por quase 80% da produção e pelo total da importação do produto. A proposta do governo pretende garantir o acesso a empresas privadas à infraestrutura de escoamento e ao transporte do gás natural. Vale lembrar que este insumo é fundamental para as usinas termelétricas, além de ser matéria-prima para grande parte da indústria.
Em um primeiro momento, os principais beneficiados devem ser as usinas termelétricas – que tem o gás como fonte básica para o seu funcionamento – e a indústria (que transforma o insumo em ureia, amônia e outros). Contudo, a expectativa do governo é que, com essa redução, os setores repassem a queda de custos ao consumidor final.
Em uma carta aberta ao congresso, assinada por 60 entidades, houve o apoio à legislação, dizendo que pode gerar 4 milhões de empregos em um momento difícil economicamente. “O gás natural é um insumo fundamental para inúmeros setores importantes da nossa economia: alimentos, medicamentos, extração e tratamento de minérios, siderurgia, indústria química, vidros, cerâmica e para geração de energia elétrica”, diz o documento.
Segundo as entidades, “o Brasil é dotado de uma riqueza imensa desse gás nas reservas terrestres e marítimas do Pós-sal e do Pré-sal. Em pouco tempo, pode-se dobrar a oferta de gás no mercado e, por meio da introdução da efetiva concorrência, tornar o preço deste insumo competitivo para os mais diversos segmentos de consumo, provocando um efeito virtuoso e sustentável em nossa economia”.
Entre os signatários, estão a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais e Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), diversas federações das indústrias, entre outros.
A nova legislação também deve reduzir um dos principais problemas apontados por interessados em investir no Brasil: a falta de segurança jurídica.
Consumo no país
Em maio, segundo o boletim da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP), o Brasil produziu 114 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. Via de regra, o setor industrial responde por cerca de 50% deste consumo, seguido pelas usinas termelétricas, com cerca de 30%. O restante se espalha entre o uso como combustível, abastecimento de casas e comércios e outros projetos.
