Eletrobras: os dois lados da privatização

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Governo e mercado esperam mais “competitividade”, mas a possível entrada de grupos estrangeiros acende o alerta para a concorrência do setor

O governo federal autorizou a privatização da Eletrobras. A estatal, que conta com empresas de distribuição, de geração e transmissão, de pesquisa e de participações, movimenta uma receita bruta anual próxima de R$ 61 bilhões, além de responder por 31% da capacidade de geração do país – sendo que a energia elétrica é um grande termômetro da economia do país.

Com quase 60% das ações da companhia, o governo deverá deixar de ser o acionista controlador da empresa. Na proposta de privatização, há a tendência de que a União siga com parte das ações, o que se chama de “Golden Share” – um mecanismo que permite vetar certos tipos de decisão, ainda que a administração pública não seja a acionista majoritária.

Esse dispositivo legal – previsto na Lei das Sociedade Anônimas – deverá ser instituído em toda a regulamentação do processo com o propósito de que o poder público mantenha controle da instituição, mesmo que esteja sendo repassada à iniciativa privada. A medida prevê, inclusive, o poder de veto às decisões tomadas pela assembleia-geral.

Os dois lados da moeda

Em janeiro deste ano, a chinesa State Grid, considerada a maior empresa do setor elétrico do mundo, se tornou acionista controlador da CPFL Energia – uma das grandes empresas privadas em geração de energia do país – em um negócio de cerca de R$ 14 bilhões. Há uma perspectiva de que, com a compra, a empresa aumente os seus investimentos no setor, mas também pode mirar na aquisição de novas empresas para reforçar sua atuação e ampliar a participação de mercado.

A entrada de novos grupos de investidores no Brasil precisa ser vista sob duas óticas distintas. Se, por um lado, o interesse de grandes conglomerados internacionais mostra o potencial de crescimento deste setor, por outro torna a concorrência, sobretudo para as empresas nacionais, ainda mais complicada. Outro ponto que permanece nebuloso: qual será o impacto da privatização no valor da energia, especialmente em um momento no qual a economia busca sua retomada?

Não há como negar que a privatização da Eletrobras – possivelmente para grupos estrangeiros — e a compra da CPFL Energia demonstram a grande capacidade de crescimento do setor energético. Em um país de dimensões continentais e com capacidade para evoluir em energias renováveis, como eólico, solar e hídrico, as empresas com expertise neste tipo de tecnologia podem dar um grande salto na frente das demais.

Com a possível chegada de novos grandes conglomerados internacionais no país, há uma tendência de que a prestação de serviços se mostre mais profissional e mais eficiente para o consumidor final – especialmente após o fim da interferência governamental e, por vezes, políticas em suas decisões –, o que pode beneficiar movimentos importantes para o país, como a Indústria 4.0.

Por outro lado, a presença de grupos internacionais ou mesmo entidades privadas cria um desafio ainda maior para as empresas do país. Em um cenário de avanço da busca pelas energias renováveis, esses grupos chegam com a expertise e as tecnologias mais avançadas, o que pode dificultar a competitividade por parte das empresas brasileiras.

E, talvez, a grande questão: qual será o impacto no valor da tarifa? A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que a tarifa para os consumidores finais poderá aumentar em 10%. A razão? Hidrelétricas antigas, que operam em um regime de cotas (com valores mais baixos) poderão comercializa a energia a valores de mercado. Qual empresa privada não adotaria essa estratégia?

Os motivos da privatização

O comunicado realizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), ao informar o desejo de privatizar a estatal, explica as razões por trás da decisão. A medida busca dar “maior competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, sem as amarras impostas às estatais”, afirmou o documento.

A competitividade prevista no Novo Mercado também apareceu na justificativa: “Esse movimento permitirá à Eletrobrás implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no Novo Mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão”, declarou o MME.

Outro ponto que merece ser destacado são os resultados obtidos pela empresa nos últimos anos. A empresa vem sofrendo para manter o caixa em dia e acumula dívidas superiores a R$ 40 bilhões, performance recorrente em empresas de economia mista, caso da Eletrobras.

É preciso ficar atento aos próximos acontecimentos da privatização e as possíveis consequências do negócio.