A oportunidade da energia eólica offshore
Brasil tem capacidade de 700 GW de geração de energia em alto-mar, mas destravar este investimento depende de aprovação de um marco legal para o setor, o que o governo brasileiro espera evoluir
(Imagem: Unsplash)
O Ministério de Minas e Energia (MME) espera destravar o chamado “Marco Legal da Energia Eólica Offshore” ainda em 2023, conforme matéria recente do Portal G1. A energia eólica offshore é aquela gerada em alto-mar.
Os especialistas alegam que a capacidade de produção é maior do que em solo. No entanto, a falta de uma regulação definitiva afasta investidores devido à insegurança jurídica – até mesmo impedindo a liberação de iniciativas já previstas pelos players do setor.
Em agosto de 2022, o governo brasileiro chegou a aprovar no Senado um Marco Legal a respeito do tema, como é possível perceber nesta matéria da Agência Brasil. No entanto, este texto depende de aprovação da Câmara dos Deputados e da sanção presidencial, o que ainda não ocorreu. Dessa forma, o mercado da energia eólica offshore segue em um limbo legislativo.
O ministro de Minas e Energia afirmou que a ideia é “dar mais clareza ao fluxo de aprovações no processo de cessão de áreas no mar e o desenho de políticas públicas”. Isso deve propiciar um maior investimento e desenvolvimento desta tecnologia no Brasil. De acordo com o MME, já existem no país 78 projetos relacionados à eólica offshore aguardando licenciamento ambiental.
Você sabe o que é descomissionamento em energia eólica? Explicamos os detalhes neste artigo!
Mas por que os projetos de eólica offshore são vistos com tamanho interesse?
Em 2022, a energia eólica respondeu por aproximadamente 13,5% da energia consumida no Brasil – é o segundo modal mais recorrente do país, atrás apenas do hidráulico.
Apesar do sucesso dos empreendimentos em solo, é em alto-mar que as usinas eólicas apresentam a sua maior capacidade, respeitando as principais características técnicas de empreendimentos deste modal.
O principal objetivo ao estabelecer um marco regulatório do setor é garantir que, além da segurança energética, os novos projetos eólicos em alto mar tenham também eficiência energética.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que o potencial técnico da usina eólica offshore para o Brasil é de aproximadamente 700 GW em locais com profundidade de até 50 metros. As informações estão no documento “Roadmap Eólica Offshore”, que pode ser conferido aqui.
“É importante aprofundar as análises utilizando dados meteoceanográficos e inserindo restrições nas áreas exploráveis como, por exemplo, áreas de proteção ambiental, rotas comerciais, rotas migratórias de aves, áreas de exploração de petróleo ou outras áreas com usos conflitantes”, afirma a EPE.
“Mesmo com as restrições apontadas, o potencial energético é suficiente para que as usinas eólicas offshore possam se apresentar como opções futuras no atendimento do país”, ressalta.
Para se ter ideia do tamanho deste mercado, a capacidade do Brasil em energia eólica em 2022 era de aproximadamente 25 GW. São justamente estes números que atraem tanto potenciais investidores quanto o governo brasileiro, especialmente em um contexto de expansão rápida das renováveis.
Desafios a serem superados
É claro que a instalação e operação de empreendimentos de energia eólica em alto mar enfrentam dificuldades técnicas e operacionais. Entre elas, é possível citar alguns pontos de maior complexidade:
– Rede de distribuição – Será preciso um grande investimento para garantir que a usina gerada em alto-mar possa ter acesso ao Sistema Interligado Nacional de forma segura, eficiente e acessível.
“É particularmente desafiadora a recomendação de ampliações e reforços sistêmicos que possibilitem escoar a energia proveniente dos novos empreendimentos, sobretudo os de grande porte”, alerta a EPE.
– Aspectos ambientais – Esta conexão vai depender de licenças ambientais, que podem enfrentar dificuldades em sua liberação, algo recorrente no Brasil.
“Nesse contexto, a adoção de estratégias que visem a reduzir os impactos nessas áreas pode ser considerada como forma de evitar potenciais riscos ao desenvolvimento desses projetos no contexto brasileiro”, conforme a EPE.
– Acertos de legislação – Em ambos os quesitos, o Marco Legal auxiliaria a estabelecer critérios e regras claras para a liberação de iniciativas para todos os envolvidos, considerando aspectos como:
– Especificação do regime de uso do espaço marítimo destinado à exploração, estabelecendo diretrizes e regras objetivas para seleção de interessados;
– Previsão de cláusulas específicas no instrumento de outorga do uso do espaço marítimo sobre objeto, prazo, possibilidades de prorrogação, consequências do inadimplemento, descomissionamento, cessão de posição contratual, dentre outros;
– Adoção de critérios para o cálculo do lance para o uso do espaço marítimo, na hipótese de presença de pluralidade de interessados em regime de competitividade.
O interesse nos projetos de energia eólica offshore vai depender diretamente do Marco Legal do setor. Mesmo com o enorme potencial, os investidores precisam interpretar este mercado como atrativo, considerando todas as variáveis relacionadas às iniciativas deste porte.
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