TCU critica planejamento da expansão do SIN

Falta de mecanismos de controle, dificuldade para adoção de novas tecnologias na coordenação e aumento da transparência estão entre as críticas do órgão

(Imagem: Pexels)

O Sistema Interligado Nacional (SIN) tem o objetivo de garantir o abastecimento energético do país de maneira segura. Todas as estruturas de produção e distribuição energética estão agrupadas neste sistema de modo a permitir rearranjos no fornecimento. Ou seja, uma expansão do SIN deve considerar seus impactos para todo o país, um processo que foi criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A auditoria teve o objetivo de “avaliar o processo de planejamento da expansão do sistema de transmissão de energia elétrica nacional. Foram avaliadas as premissas utilizadas e as condições estruturais e conjunturais que impactam o planejamento, além de considerar os reflexos na segurança de abastecimento e nas tarifas de energia elétrica”, informa o acórdão do TCU, que pode ser visualizado aqui.

Ressalta-se que este planejamento é realizado de forma segmentada, envolvendo diversos players do setor, como o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), entre outros, caso de grupos de estudo segmentados.

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O que diz o TCU?

O órgão indicou alguns pontos de melhoria, conforme acórdão de relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. Eles estão condensados em três pontos:

1) Mecanismos de controle – De acordo com o TCU, há “ausência de mecanismos de controle” sobre os resultados dos estudos de planejamento da expansão da transmissão. Além disso, existe uma percepção dos órgãos de que “não haveria necessidade de implementar tais ferramentas”, reforça o Acórdão.

Embora haja esforços para entregar o que foi planejado na expansão do SIN, a inexistência de indicadores “não permite verificar o nível de efetividade do planejamento na resolução dos problemas apontados”. Ou seja, uma das recomendações do TCU é para que sejam adotadas métricas para avaliar “a qualidade, a eficácia, a eficiência e a efetividade” do planejamento do sistema.

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2) Adoção de novas tecnologias – Uma das preocupações é que o uso de modelos de estudo mais antigos sejam incapazes de perceber as nuances e as possibilidades das novas tecnologias, interferindo no planejamento e na visão de futuro proposta para a expansão do SIN.

“As ferramentas computacionais utilizadas para a modelagem da expansão dos sistemas de transmissão não conseguem retratar adequadamente as novas tecnologias, além de não haver instrumentos regulatórios que propiciem a integração de inovações ao planejamento”, diz o Acórdão.

Para solucionar este problema, a sugestão foi de que a EPE e a ONS procurem se envolver no desenvolvimento e na aquisição de sistemas computacionais com maior capacidade. Isso permitiria uma representação mais clara do impacto das novas tecnologias que envolvem o SIN, citando nominalmente a oportunidade criada pelo armazenamento de energia, tema que apresentamos neste artigo.

3) Mais transparência – A auditoria abordou a transparência dos impactos de investimentos para a expansão do SIN. O TCU constatou a “necessidade de melhorias na divulgação dos custos de transmissão, envolvendo três vertentes”.

– O valor divulgado pela Aneel dificulta a compreensão do consumidor médio;

– De acordo com o TCU, a forma de divulgação não retrata o custo de transmissão adequado;

– E, por fim, há distribuidoras que não divulgam adequadamente os valores aos consumidores, exigindo uma atuação com mais pulso pelo descumprimento das normas propostas pela Aneel.

O texto do Acórdão reforça que há uma tendência de abertura total do mercado está cada vez mais próxima, o que deve criar ainda mais um esforço pela transparência, já que “os valores relativos ao componente ‘energia’ serão determinantes para a tomada de decisão dos consumidores”.

Você concorda com as críticas do TCU relativas à expansão do SIN?

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