Licenciamentos de PCHs e CGHs leva uma média de 9 anos
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Burocracia para obter a liberação de projetos atrasa o desenvolvimento do setor, que poderia ampliar a presença de fontes energéticas renováveis na matriz brasileira
De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em 2017, o Brasil tinha 42,9% de energias renováveis na Matriz Energética – a média mundial é de 13,7%. No entanto, esse número poderia ser ainda maior se o entrave para licenciar as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) não fosse tão grande. Um levantamento da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch) mostrou que o processo costuma levar 9 anos, de acordo com informações obtidas em 81 hidrelétricas licenciadas de 1992 a 2013.
Após a emissão da licença prévia, obrigação para que o projeto dispute os leilões de energia, o processo ambiental leva, em média, cinco anos e nove meses, extrapolando o prazo exigido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o início de operação da usina. Em evento realizado em Curitiba recentemente, o próprio governo federal reconheceu que a demora é exagerada. Ao fim do evento, a entidade inaugurou extraoficialmente uma PCH em uma das quedas do Parque Barigui, que será usada para iluminar o próprio parque.
“É um problema para todo mundo”, afirma a secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) ligado à Presidência da República, Rose Mirian Hofmann. “A maior polêmica é quando o licenciamento de termelétricas sai mais rápido do que de energias limpas, um desvio do processo”, diz.
Licenciamentos de PCHs e CGHs: Compasso de espera
Existem 493 empreendimentos que aguardam licenciamento ambiental estadual para obtenção de autorização ou outorga junto a Aneel. Considerando aquelas em operação, em construção, em estudos e inventariadas, totaliza-se algo em torno de 3 mil plantas em compasso de espera. Os investimentos previstos para o setor estariam na ordem de R$ 49 bilhões.
No Brasil, existem 1.124 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs). Considerando aquelas em operação, em construção, em estudos e inventariadas, totaliza-se aproximadamente 3 mil plantas. As PCHs são empreendimentos de 5 até 30 megawatts (MW) de potência. Já as CGHs vão de 1 até 5 (MW), e os seus reservatórios devem ter menos de 13 km² de área.
Embora os empresários desejem menor influência do governo, a expectativa é que esse tipo de entrave seja resolvido para que o setor possa decolar.
Segurança de barragens
Depois dos acidentes de Brumadinho e de Mariana, em Minas Gerais, as barragens passaram a ser vistas com grande temor, ganhando conotação negativa. No entanto, há uma diferença técnica entre essas construções para o setor elétrico e para o de outros segmentos, caso da mineração: a água é um ativo para as PCHs e CGHs – sem água, sem energia. Os rejeitos da extração de minério, por outro lado, são um passivo do trabalho realizado.
Em 2017, um relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) mostrou que havia 45 barragens que preocupavam órgãos fiscalizadores no país das mais de 24 mil existentes para diferentes finalidades, caso de irrigação, acúmulo de água, rejeito de minérios ou industriais e geração de energia. Entre as consideradas problemáticas, nenhuma delas era PCH ou CGH.
Conforme mostramos neste artigo, o investimento dos órgãos estaduais e federais ligados à operação, manutenção e recuperação de barragens foi de R$ 34 milhões em 2017. Em 2016, o volume foi de R$ 12 milhões, crescimento de 183%. O próprio relatório considera que esse valor é insuficiente para dar conta de todas as reformas e os aportes necessários para oferecer a segurança necessária às barragens.
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