Marco Regulatório do Setor elétrico avança no Congresso

Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

Medida foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura do Senado no início do mês de março, podendo ser liberada para votação

Todos os consumidores poderão migrar para o Mercado Livre de Energia em um prazo de 42 meses – o equivalente a três anos e meio. O novo marco regulatório do setor elétrico foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado no início do mês de março e está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Agora, caso nenhum senador apresente emendas ou recursos para que seja apreciado em plenário, o projeto pode ser liberado para análise da Câmara Federal.

Pelo texto que está avançando até o momento, qualquer consumidor poderá escolher se a energia elétrica será fornecida pelo mercado cativo ou livre, de acordo com o seu próprio interesse. A dita portabilidade do fornecedor de energia vai permitir ao consumidor comprar direto dos geradores, sem a obrigatoriedade de passar pelas distribuidoras. Atualmente, apenas os chamados grandes geradores, que consomem mais de 3 mil quilowatts (Kw) por mês, podem optar por esse modelo de negociação.

De acordo com o relator do projeto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirma que o propósito é dar liberdade de escolha ao consumidor. “Quem quer comprar energia mais barata, vai ter a opção a partir da liberdade de escolha do fornecedor. Quem quer comprar energia de uma fonte limpa, vai ter essa possibilidade também. A portabilidade oferece essas duas possibilidades”, afirmou em entrevista ao site do Senado Federal.

No texto do Marco Regulatório do Setor Elétrico, o argumento é de que “a liberdade de escolha permitirá, por exemplo, que o consumidor ajuste o seu consumo de energia elétrica para ter uma fatura menor. Isso porque fornecedor e consumidor poderão negociar preços diferentes para o consumo durante o dia, o que hoje não é possível”. Isso vai em linha com as expectativas do consumidor, que espera uma proximidade entre o setor de energia ao de telecomunicações.

Vantagens e garantia de segurança

Uma das vantagens do Mercado Livre de energia em detrimento do cativo está na maior previsibilidade dos preços. Como os valores são fechados em contratos por tempos determinados, os consumidores podem se beneficiar em momentos nos quais a tarifa do cativo tende a subir – ou serem prejudicados se fecharem em períodos de custo mais alto com tendência de queda. Se hoje a consultoria em Mercado Livre é uma necessidade para as empresas, em breve será também para as residências.

No ano passado, o Mercado Livre cresceu 6% em consumo e registrou economia média de 34% em relação ao mercado cativo. O motivo para essa diferença está no fato de que o mercado do qual as distribuidoras repassam ao consumidor final tem correções constantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De modo a garantir a sobrevivência das distribuidoras, Marcos Rogério defende a criação de um encargo a ser pago por todos os consumidores. “[Dessa forma], garantimos que essa fuga para o Mercado Livre não onerasse o Mercado Cativo, criando um encargo distributivo universalizado. Todos pagariam para garantir o equilíbrio para quem vai ter os benefícios e para que quem fique não pague a conta”, diz. O projeto também acaba com 22 bilhões de subsídios concedidos a quem consome fontes alternativas de energia, que hoje acaba sendo repassado a todos os consumidores.

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