MME lança plano para redução voluntária da demanda de energia
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Iniciativa voltada a grandes geradores prevê economia em certos horários com a possibilidade de compensação no futuro; valores ainda estão sendo discutidos
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou uma Consulta Pública para organizar e estabelecer as regras para um programa de redução voluntária da demanda. Os interessados enviaram sugestões até o último dia 9.
“O objetivo da proposta é viabilizar, sob a ótica da demanda, alternativa que contribua para o aumento da confiabilidade, segurança e continuidade do atendimento eletroenergético aos consumidores do País, buscando sempre os menores custos”, diz o ministério em nota em seu site.
O prazo da iniciativa será válido até 30 de abril de 2022, com alternativas para reduzir de forma voluntária o consumo de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN). O país enfrenta uma situação complexa: em meio à crise hídrica e a necessidade de acionar as usinas termelétricas, que são mais caras, há uma recuperação econômica, que se reflete no aumento do consumo de energia.
No boletim mensal divulgado pelo MME, o acumulado de crescimento de energia elétrica está em 6,9% no período entre janeiro e maio de 2021. Já demonstramos a relação entre economia e consumo de energia elétrica aqui no blog, tornando fundamental o cuidado com a segurança energética.
Quem pode participar do plano de redução voluntária da demanda?
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), coordenado pelo MME, está buscando soluções para enfrentar o momento. A redução voluntária da demanda seria uma alternativa para que companhias possam contribuir para a segurança e continuidade do suprimento de energia no país neste ano.
Apenas os chamados grandes consumidores podem integrar o plano – os “lotes” de economia precisam superar os 30 MW médios. A ideia é que essas empresas se comprometam a reduzir a sua demanda em períodos de quatro a sete horas por dia, sendo compensados posteriormente.
Ainda não há decisão sobre o valor de compensação. “A proposta é apresentada com enfoque conjuntural para enfrentamento da atual situação hídrica do País, em continuidade às alternativas em curso que vêm sendo acompanhadas pelo CMSE”, informa o MME.
Conforme a Portaria nº 538, publicada pelo MME, o PLD deve ser usado como referência:
– Se os custos forem superiores ao PLD, “poderão ser recuperados por meio do encargo destinado à cobertura dos Custos do Serviço do Sistema”.
– Se forem inferiores ao PLD, “a diferença deve ser apurada na contabilização da CCEE e ser revertida em benefício da conta de Encargos de Serviço de Sistema”.
Você sabe a diferença entre a crise atual e a de 2001? Explicamos no blog!
A avaliação do mercado
Em entrevista à Folha de S. Paulo, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) espera que o sistema esteja operacional em um mês, o que considera um prazo necessário para a realização de audiência pública, a entrega de ofertas e a avaliação técnica delas.
“As indústrias vão ter que fazer suas contas. Não são contas simples, porque em alguns momentos vai impor custos, como horas extras, novos turnos e transporte”, afirmou o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, ao jornal. “O importante é que temos a regra do jogo”, ressaltou.
Outras medidas
Em uma nota técnica publicada junto ao plano de redução voluntária da demanda, o MME elencou outras medidas adotadas para encarar a crise hídrica e as dificuldades no abastecimento de energia:
– Manutenção, sob a coordenação do ONS, das tratativas que se façam necessárias com vistas à flexibilização de restrições hidráulicas, junto aos demais órgãos, incluindo a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e aos agentes setoriais;
– Criação de Grupo de Trabalho e com participação de representantes das instituições que compõem o CMSE, para acompanhamento periódico das condições de atendimento ao SIN e sua articulação setorial;
– Ações para o aumento da disponibilidade plena de combustível para a geração das usinas térmicas, incluindo tratativas com a Petrobras relativas ao fornecimento de gás natural;
– Estruturação de campanha pela Aneel para conscientizar a população do uso eficiente de energia;
– Publicação da Portaria Normativa MME nº 13, de 2 de junho de 2021, contemplando alterações na Portaria Normativa MME nº 5/2021 (“UTEs Merchant”) com o objetivo de ampliar o escopo do normativo para as demais fontes termelétricas e potencializar sua efetividade e utilização, aos menores custos sistêmicos possíveis;
– Publicação da Portaria nº 523, de 9 de junho de 2021, contemplando alterações na Portaria MME nº 339, de 15 de agosto de 2018 com o objetivo de ampliar o período ofertado, até seis meses, de forma ininterrupta de importação de energia da Argentina e Uruguai, caso seja observada a segurança operativa;
– Abertura da Consulta Pública nº 110, de 2021, contemplando proposta de minuta de Portaria contendo diretrizes para a oferta adicional de geração de energia elétrica proveniente de Unidade Geradora Termelétrica – UGT para atendimento do SIN.Acompanhe outras notícias do setor de energia no blog da Solfus.
