O peso das outorgas nas licitações
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Há uma inversão de valores entre o que seria o propósito da outorga e aquilo que tem sido buscado pelo governo
Um estudo conduzido pelo Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), por meio de sua Câmara Técnica de Energia, mostrou que a cobrança de outorgas em licitações está fazendo com que o valor do megawatt-hora suba para os consumidores. Vale lembrar que as últimas concorrências realizadas pelo governo foram alteradas, inserindo como um dos critérios para a escolha do vencedor o valor estabelecido para a outorga.
De certa forma, a outorga consiste em uma antecipação do valor que será arrecadado no futuro pela empresa – no caso do setor elétrico, as usinas. Enquanto o governo se beneficia por receber recursos em larga escala no ato de finalização do certame, os vencedores incluem o valor pago da outorga nas tarifas.
Especificamente no setor elétrico, isso tem sido sentido tanto pelas indústrias quanto para o consumidor final. Um estudo conduzido pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) mostrou que o custo da energia elétrica tem afetado a competitividade da indústria. E, no caso específico das usinas, elas têm aumentado as suas receitas justamente para bancar as outorgas. Não à toa, os consumidores residenciais e comerciais têm sido penalizados pelos reajustes.
Inversão de valores
Na prática, a existência da outorga visa impedir a presença de empresas ou dos chamados “aventureiros” dentro das licitações, sobretudo em setores importantes, como o elétrico. No entanto, o que tem ocorrido na prática com os recursos obtidos pelo governo federal é uma inversão de valores do conceito da outorga.
A ideia deste modelo de negócio seria que os recursos recebidos fossem aplicados para custear a conta de luz. Em outras palavras, essa verba deveria beneficiar o consumidor final, seja ele residencial ou industrial. No entanto, esses recursos são aplicados pelo governo em outras áreas, fazendo com que esse custo seja embutido pelas empresas nas tarifas.
Dessa forma, o consumidor é penalizado por uma estratégia governamental para arrecadar recursos, sobretudo em um momento de crise econômica.
Os argumentos
Analisando um “Leilão de concessões não prorrogadas”, de setembro de 2017, o IEP percebeu que as concorrências tinham preços muito elevados para usinas consideradas defasadas – as plantas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, pertencentes à Cemig. Este leilão específico arrecadou R$ 12,13 bilhões, ágio médio de 9,7%.
Na comparação do Instituto, o custo da energia gerado por Belo Monte é de R$ 78/MWh, enquanto o leilão de usinas “velhas e depreciadas”, na avaliação do instituto, seria de R$ 123/MWh.
“Os valores da licitação em andamento são compostos por dois fatores, o custo de operação e manutenção, limitado a R$ 28/MWh, e a receita pela bonificação de outorga encargos e uso do bem público no valor de R$95/MWh”, diz a avaliação. A receita pela bonificação de outorga advém da remuneração por 30 anos a juros de 8,08% ao ano do montante de R$ 11 bilhões que o governo federal pretende receber à vista.
“O valor da remuneração da outorga é extremamente elevado, aumentando sem nenhuma justificativa técnica os valores da energia hidráulica de usinas que já foram pagas e depreciadas pelos consumidores de energia elétrica a patamares muito superiores às usinas que estão sendo construídas hoje”, critica a Câmara Técnica do IEP.
De acordo com eles, trata-se de “um aumento disfarçado de impostos para os próximos 30 anos sem que seja possível reverter”. A entidade também critica a alta carga tributária que incide sobre o setor elétrico, caso do ICMS e outros tributos.
