O que é o risco GSF?
Sigla que aponta a diferença entre a geração de energia das hidrelétricas e o que foi comercializado é apontada como uma das grandes barreiras do mercado de energia do país
(Imagem: Pexels)
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) arrecadou R$ 1,34 bilhão em uma liquidação financeira extraordinária do Mercado de Curto Prazo realizada em agosto. As usinas que adquiriram os títulos neste mecanismo vão pagar parte do valor que estava represado devido a liminares relativas ao risco GSF (Generation Scaling Factor). O objetivo com a medida era reduzir a possibilidade de judicialização do risco hidrológico, que traz desafios e oportunidades para as hidrelétricas.
O GSF se trata da sigla que mostra a relação entre a energia que as hidrelétricas geram e o montante que comercializam de fato. Ao longo dos últimos anos, porém, o GSF tem pressionado a tarifa de energia. Isso aconteceu na última década, quando o GSF deixou de ser uma ameaça dos geradores e se tornou um ônus exclusivo do consumidor. Na prática, ele impacta as bandeiras tarifárias, que vão pressionando os valores em função das riscos da geração de energia.
Quando chove menos do que o necessário ou há uma busca pela preservação dos reservatórios – o que está acontecendo neste momento –, as hidrelétricas são prejudicadas, pois são usadas para preservar a segurança do abastecimento do Sistema Interligado Nacional, o SIN.
Os recursos do GSF chegaram a superar R$ 10 bilhões e esta liquidação financeira pode trazer mais previsibilidade, segurança jurídica e liberdade. De acordo com a Aneel, de 2013 a 2017, o custo médio anual do GSF foi de R$ 3,6 bilhões.
Nesta operação, ao desistirem ou renunciarem ações judiciais, um grupo de geradores converteram estes valores não pagos em títulos. No caso das usinas que atuaram como compradoras, os títulos terão como contrapartida a extensão da outorga.
Alguns pontos importantes do risco GSF
Contexto e risco hidrológico – O Brasil conta com uma matriz elétrica majoritariamente hidrelétrica, complementada por térmicas e eólicas. Apesar disso, a geração hidrelétrica depende do regime de chuvas, o que torna o sistema vulnerável a variações climáticas. O risco GSF ocorre quando há escassez de água nas bacias, reduzindo a capacidade de geração das usinas.
Como funciona o GSF – Quando a produção total das usinas do MRE é inferior à soma das garantias físicas, o GSF é menor que 1. O valor do GSF redistribui proporcionalmente a energia gerada entre todas as usinas participantes, independentemente da produção individual. Essa redistribuição pode gerar custos adicionais para os geradores que não atingem sua garantia física, exigindo compra de energia no mercado de curto prazo (MCP), influenciado pelo PLD.
Impactos financeiros – A baixa produção hidrelétrica leva ao acionamento de térmicas, que são mais caras, ou à compra de energia no MCP. Isso encarece o fornecimento e pode gerar inadimplência entre geradores. Muitos passaram a contratar menos energia do que sua GF por receio de penalizações.
Por isso, para reduzir o risco GSF, é importante assegurar um volume constante de geração de energia hidrelétrica, evitar atrasos em obras que impeçam o escoamento e distribuição de energia. Por fim, as outorgas devem incluir garantias físicas condizentes com a capacidade real dos projetos – levando em consideração as variáveis de clima.
Risco sistêmico
Em um artigo assinado em uma publicação da área de energia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o consultor Paulo César Fernandes da Cunha diz que esse mecanismo para a realocação de energia que, em um primeiro momento visava a mitigação de riscos, não funcionava de maneira adequada. Para o especialista, a situação deveria ser resolvida sob pena de “inviabilizar o mercado brasileiro de energia”.
“O risco sistêmico representado pelos prejuízos já acumulados, bem com as projeções para déficits vindouros exigem uma solução extraordinária para superar o impasse no curto prazo. Independentemente da futura recomposição dos reservatórios, em benefício de excelência de operação interligada, será necessária uma reavaliação do instrumento”, afirmou em seu artigo.
Segundo Fernandes da Cunha, há inúmeras dificuldades para encontrar uma solução positiva para o problema. “Constata-se a exaustão tanto da capacidade do Tesouro quanto das famílias para financiarem a regularização no curto prazo através de dotações orçamentárias ou das tarifas. Por sua vez o sistema financeiro, desde a crise de liquidez das distribuidoras, detém elevada exposição ao setor elétrico, o que dificulta a concessão de novos empréstimos”, conclui.
