Qual o peso dos impostos na tarifa de energia?

Recente mudança da legislação escancarou o peso dos tributos no custo pago pelo consumidor de energia no Brasil

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Desde o fim do mês de junho, a alíquota máxima de ICMS, o principal tributo cobrado pelos estados, sobre a tarifa de energia não deve superar os 17% ou 18% conforme cada localidade, de acordo com a Lei Complementar 194/22, publicada em Diário Oficial da União no último dia 23. As mudanças foram inseridas no Código Tributário Nacional e na Lei Kandir, valendo, inclusive, para a importação.

De acordo com o texto da lei, a mudança é que os “bens e serviços essenciais relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo” não devem ter alíquotas superiores a 17% ou 18%. No entanto, será possível que os estados reduzam abaixo desse patamar, caso seja de seu interesse – em geral, a redução deve ficar neste índice para não comprometer a arrecadação.

Anteriormente, os itens citados na lei pagavam a alíquota referente a produtos e serviços supérfluos, que podem chegar até 30%.

Trata-se de uma medida extraordinária capitaneada pelo governo federal e parlamentares para impedir aumentos ainda mais representativos dos combustíveis e da energia elétrica em todo o país. Neste artigo, mostramos que a tarifa de energia subiu 237% acima da inflação nos últimos sete anos, seguindo uma tendência que vem desde o século passado.

A partir de agora, os impostos na tarifa de energia devem se limitar ao consumo. Dessa forma, encargos setoriais e taxa de uso do sistema de transmissão devem ser excluídos da base de cálculo do ICMS, diminuindo os encargos na tarifa de energia. As modificações podem repercutir e conter os aumentos consecutivos da tarifa de energia. A expectativa inicial era reajustes de 20% em 2022.

Redução do ICMS na prática

Aos poucos, os estados têm anunciado reduções do ICMS sobre os combustíveis, respeitando a nova legislação. Segundo a Agência Brasil, ao menos 20 estados já anunciaram suas novas alíquotas para combustíveis e energia elétrica. Um levantamento do Poder 360 mostrou a redução nesses locais: no Paraná, por exemplo, a queda da alíquota foi de 29% para 18%.

Principal tributo de origem estadual, o ICMS integra a base de preço da maioria dos produtos vendidos no Brasil. A estimativa de governadores é que os estados deixem de arrecadar R$ 100 bilhões com a medida. No caso do Paraná, a perspectiva do governo é de uma redução de receita de R$ 3,95 bilhões (incluindo a queda para os combustíveis).

É importante que essas medidas sejam bem estudadas de forma a melhorar o ambiente de negócios, mas sem interferir na segurança jurídica do setor, o que é um desafio para o setor de energia.

Como funcionam os impostos na tarifa de energia?

O setor de energia elétrica é segmentado em três fases: produção, transmissão e distribuição.

Conforme a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a divisão da tarifa para o consumidor do mercado cativo (que adquire energia das distribuidoras tradicionais em vez do mercado livre) ocorre da seguinte forma: 39,7% referente à compra; 42,1% para encargos e tributos; 15,6% para distribuição e 2,7% para transmissão.

Como se pode perceber, os encargos e os impostos na tarifa de energia têm grande parcela de representatividade em seu custo final, especialmente para aqueles que não integram o Mercado Livre de energia. Se o seu negócio se encaixa, é possível fazer a transição de forma segura com uma consultoria em Mercado Livre, um serviço oferecido pela Solfus.