Qual o status de projetos de lei de interesse para o setor de energia?
Crédito: Pedro França/Agência Senado
Senado e Câmara Federal estão discutindo três projetos que podem contribuir para a melhoria do setor de energia; confira as suas situações
Uma das críticas que se faz ao sistema de energia do Brasil está em sua legislação. Consideradas inadequadas e atrasadas em muitos aspectos, as leis atuais tornam mais complexa a operação de empresas no setor de energia, geram inseguranças jurídicas e diminuem a atratividade do segmento para investidores, incluindo os estrangeiros.
Embora os projetos de lei – PL 1917/2015, PLS 232/2016 e PL 6.407/2013 – sejam considerados importantes para o segmento como um todo, muitos deles estão sendo avaliados pelos parlamentares das casas legislativas (Câmara e Senado) há anos, sem que haja definição. Por se tratarem de temas que afetam diretamente todos os brasileiros, seus textos geram polêmicas e o avanço nem sempre ocorre na velocidade desejada.
Entretanto, é seguro afirmar que a legislação precisa de avanços. No caso da Lei do Gás, o Ministério de Minas e Energia (MME) demonstra seu apoio à aprovação por meio desta cartilha. Da mesma forma, a modernização do setor elétrico vai ao encontro do interesse dos consumidores, que gostariam de mais liberdade para escolherem a sua operadora de energia, assim como acontece no segmento de telecomunicações.
No fim de 2019 e início de 2020, nosso blog apresentou artigos com desafios para o setor. Sem a aprovação de legislações que resultem em avanços, será mais difícil superar essas dificuldades, como as listadas abaixo:
– Abrir o mercado para investidores estrangeiros
– Melhorias para os consumidores e mais competitividade
– Diversificação das fontes de energia
Confira, abaixo, o status de cada projeto de lei:
PL 1917/2015 – Modernização do Setor Elétrico
A iniciativa que dispõe sobre a “portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica” está aguardando voto da Comissão Especial na Câmara. Lançada em 2015, a iniciativa começou a ser analisada apenas em outubro do ano passado, com audiências públicas em novembro e parecer favorável do relator em dezembro. É possível visualizar o inteiro teor do parecer neste link.
PLS 232/2016 – Versão mais atual da Modernização do setor elétrico
O projeto, que avalia o modelo comercial do setor elétrico e suas concessões de geração de energia, estabelece até 30 anos de concessão para projetos, com exceção de unidades destinadas à autoprodução ou à produção independente para consumo próprio. Também autoriza concessionárias, permissionárias e autorizadas pelo serviço público de distribuírem energia por meio do SIN e a realizarem leilões específicos como proteção contra a volatilidade de preços.
Depois de passar pelas Comissões de Assuntos Econômicos, Constituição e Justiça e Infraestrutura, além de audiências públicas, a matéria foi aprovada no Senado em dois turnos. No entanto, aguarda recurso para ser votado em plenário no Senado e, caso aprovado, ser encaminhado à Câmara Federal.
PL 6.407/2013 – Novo Marco Regulatório do Gás
Apresentado em setembro de 2013, o projeto foi aprovado pela Câmara Federal em setembro deste ano. Está aguardando, no momento, despacho para as comissões do Senado. De acordo com o seu texto, a iniciativa dispõe sobre “as atividades relativas ao transporte de gás natural e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural”.
A iniciativa é aguardada com ansiedade pelo governo federal, que conta com o gás natural para reduzir os custos de energia, assim como empresas interessadas no setor de infraestrutura (a fim de criar condição para o seu uso).
