Reforma tributária: uma necessidade também para o setor de energia

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Desejada pelos empresários para reduzir a carga de impostos, a readequação dos tributos seria benéfica para a tarifa de energia, composta em mais de 50% por encargos e subsídios

A Reforma da Previdência está com todos os holofotes do governo do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, para o setor de energia elétrica, outra reforma parece ser mais importante: trata-se da reforma tributária. O diretor-presidente da Celesc, Cleicio Martins, defendeu a revisão dos encargos e tributos do setor, em encontro realizado em Florianópolis, na Câmara de Assuntos de Energia da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).

“A composição tarifária vem sendo discutida constantemente. Na tarifa aplicada pela Celesc, 13,6% são custos de distribuição, ou seja, gerenciados diretamente por nós, e 40% a 45% vêm de encargos e tributos. A Celesc só pode influenciar para que esses impostos sejam revistos por meio da reforma tributária”, afirmou. Com mais de 2,9 milhões de consumidores, a expectativa da Celesc é investir R$ 1 bilhão este ano na instalação de sistemas elétricos de alta tensão, programas e pesquisas em prol da inovação.

De fato, os dados do instituto Acende Brasil vão ao encontro das afirmações de Martins. De acordo com um estudo realizado pela instituição, a cada R$ 100 pagos na conta de luz, estima-se que R$ 51,64 estão relacionados a impostos e encargos setoriais. E os tributos estaduais, especialmente o ICMS, são os principais responsáveis. As pesquisas do instituto mostram a influência dos encargos:

Tributos estaduais – 21,87% (apenas o ICMS)

Encargos setoriais – 15,39% (sendo mais de 80% referente a Conta de Desenvolvimento Energético)

Tributos federais – 14,36% (considerando Imposto de Renda, PIS, Cofins, FGTS e CSLL)

Tributos municipais – 0,02%

Menos influência do governo

A alta carga tributária também faz com que os empresários desejem uma menor influência do governo no setor elétrico – aliás, a reforma tributária aparece como prioridade para os empreendedores brasileiros, segundo pesquisa conduzida pela Deloitte. Uma das preocupações está justamente no uso político do setor, a exemplo do que ocorreu em governos federais anteriores, e gera consequências na tarifa até hoje, normalmente recaindo para o consumidor, seja ele residencial ou comercial.

Ao contrário de outras áreas, como segurança pública, saúde e segurança, os empresários entendem que a influência do governo no setor elétrico tende a criar mais problemas do que vantagens. Por isso, o segmento apareceu com um dos menores índices apontado pelos empreendedores, atrás até mesmo de áreas como o setor financeiro e siderúrgico.

Por se tratar de um insumo necessário a todos, é impossível que uma indústria funcione sem energia elétrica, assim como ela se torna a base para as revoluções tecnológicas, há um consenso de que o alto custo da energia interfira na competitividade dos produtos brasileiros, sobretudo no mercado internacional. Outras nações conseguem oferecer condições mais atrativas para que os seus itens tenham um custo menor, sendo mais competitivos.

Essa é uma verdade, visto que até mesmo o Ministério da Fazenda sugeriu ações que deveriam ser implementadas no setor de energia elétrica. Entre elas, estava a rediscussão de alguns dos subsídios, que tornam a tarifa mais complexa de se entender e mais elevada.

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