Qual a antecedência necessária para migrar para o Mercado Livre de energia?

Nova portaria do MME autoriza empresas a ingressarem no ML a partir de 1º de janeiro de 2024, mas esse planejamento deve ser feito com, pelo menos, 180 dias de antecedência; entenda os motivos

(Imagem: Pexels)

No fim de setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a portaria normativa nº 50, que permite a todos os consumidores classificados como Grupo A a migrar para o Mercado Livre de energia em 1º de janeiro de 2024. O prazo parece distante, mas as empresas interessadas precisam dar início a esse planejamento preferencialmente antes de 2023.

De acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), trata-se da “maior ampliação do mercado livre desde a sua criação”, seguindo o cronograma de abertura pleiteado pela instituição. A entidade já realizou diversos estudos mostrando que essa liberação pode ocorrer sem gerar impacto aos consumidores, como explicamos neste artigo.

Mas por que as empresas que se enquadram na norma precisam de tamanha antecedência? Basicamente, são três fatores principais que interferem neste prazo:

– Aviso da atual distribuidora – Essa comunicação deve ser feita com 180 dias de antecedência. Caso isso não ocorra, a renovação acontece por mais um ano, impedindo que a migração para o Mercado Livre ocorra em 2024.

– Adequação do sistema de medição e faturamento – Trata-se de outra medida que precisa ser realizada com 180 dias de antecedência, com a adesão à CCEE e os outros ajustes necessários à integrar o ML. 

– Boas condições de negociação – Se a empresa não se planejar com antecedência, além de perder os prazos de migração e atrasar a possibilidade de obter descontos, as condições de negociação também são afetadas. Quando se compra energia com antecedência, garantem-se melhores preços e atributos. A aquisição de energia costuma ficar mais cara quanto maior for a proximidade de seu uso: por isso, se antecipar neste processo é um caminho muito inteligente.

– Valores adequados – Há tendência também de que os preços no ML aumentem em função do maior volume de clientes habilitados a participar dele, seguindo a lei da oferta e da procura. Quanto maior a antecedência e o planejamento, maior a possibilidade de garantir valores mais competitivos.

É em função de negociar as condições de compra e distribuição que o mercado de livre tem avançado mais em consumo de energia do que o cativo em 2022. Essa possibilidade permite fugir dos reajustes das bandeiras tarifárias. 

Quem foi beneficiado pela Portaria?

Válida a partir de 1º de novembro, a medida abre possibilidades para dois perfis de negócios, conforme estipula o texto da regulamentação:

• Integrar o Grupo A – alta tensão, com uma demanda já contratada e não apenas o consumo.
• Caso se enquadrem no grupo, mas tenham demanda inferior a 500 kW, deverão ser representados por um varejista perante à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). 

Muitas organizações têm apostado no Mercado Livre como uma estratégia de ESG, conforme explicamos neste artigo do blog, podendo selecionar apenas fontes renováveis para o fornecimento, por exemplo.

Apesar dos diversos benefícios para as organizações interessadas em participar do Ambiente de Contratação Livre, é preciso contar com a devida orientação para garantir contratos adequados à realidade e demandas da empresa. Nesse sentido, um serviço de consultoria em Mercado Livre costuma auxiliar as empresas que desconhecem o processo. 

Programe-se com antecedência e garanta os benefícios de migrar para o Mercado Livre de energia com segurança e tranquilidade na negociação de preços e em um fornecimento alinhado aos propósitos do seu negócio! Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco!