Fim do monopólio de energia poderia gerar economia de R$35,8 bilhões por ano, segundo Abraceel
Abertura da escolha de distribuidor tem potencial de beneficiar até mesmo os consumidores de baixa renda, conforme demonstra estudo desenvolvido pela entidade
(Imagem: Pexels)
O impacto econômico do fim do monopólio de energia seria superior a R$ 35,8 bilhões por ano. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Esta conta leva em consideração todos os perfis que poderiam ser valorizados, incluindo os residenciais e de baixa renda, rurais, comerciais, industriais e o próprio poder público.
Em 2022, uma pesquisa do Datafolha indicou que 79% dos brasileiros gostariam de escolher o seu fornecedor de energia. O estudo encontrou patamares semelhantes nos últimos 4 anos: 79% (2019), 80% (2020) e 81% (2021). Atualmente, apenas 2,7% do total de consumidores do país integram o mercado livre de energia – ainda que eles representem aproximadamente 39% do consumo total.
Isso se deve ao fato de o Ambiente de Contratação Livre (ACL) estar restrito aos chamados grandes consumidores, impedindo que empresas e até mesmo residências possam negociar suas condições por conta própria. Outro grupo com benefícios são os consumidores residenciais de baixa renda, um retrato de 17% das unidades consumidoras e 11% do total de consumo que tem direito a Tarifa Social.
Uma distorção do mercado: o Brasil esquecido
No entendimento da Abraceel, quando se observam as unidades consumidoras, a soma de mercado livre de energia – clientes fora do monopólio de energia –, geração distribuída e Tarifa Social representam 19% do país. Os demais 81% se enquadram em um grupo que é chamado pela entidade de “Brasil esquecido”, afetado pelos aumentos de tarifa acima da inflação.
Em relação ao consumo, a perspectiva é distinta, mas ainda assim representativa. A geração distribuída responde por 7,6%, 4,2% da Tarifa Social e 38,8% do ACL. Ou seja, pouco menos da metade da energia do país – 49,4% — não conta com qualquer benefício. São cerca de 73,5 milhões dos aproximadamente 150 milhões de brasileiros sem qualquer vantagem.
“Vivemos hoje no Brasil uma distorção injusta no mercado de eletricidade no qual apenas consumidores mais favorecidos têm acesso à competição e a preços mais atraentes para compra de energia ou uma fração de consumidores suportados por políticas públicas de Tarifa Social”, analisa Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel ao site da instituição.
Ferreira segue em seu argumento: “A maior parte da população, cerca de 70 milhões de consumidores, formada por parte da classe D e toda a classe C, estão esquecidos em um mercado cativo, típico dos anos 90, e expostos a preços altos sem qualquer possibilidade de concorrência ou acesso a produtos modernos e mais baratos de eletricidade”.
Benefícios do fim do monopólio de energia poderiam ser maiores
Conforme a análise realizada pela entidade, o consumo médio per capita do brasileiro é de 660 kWh/ano – quando se contemplam todos os consumidores, conforme os dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Ao se observar apenas o consumo residencial do grupo B1, por exemplo, a média fica em 170 kWc/mês, conforme as perspectivas da Aneel, o que representa mais de 2 mil kWc/ano por unidade.
A avaliação mostra que a Tarifa Social é aplicada de maneira escalonada e decrescente conforme o consumo. Quanto mais a família consome, menor é o desconto médio. Com isso, abre-se até mesmo a possibilidade dos consumidores de baixa renda integrarem o mercado livre. Em um cruzamento de 40 faixas de consumo e 33 mercados regionais, 62% dos cenários seriam beneficiados.
“Quanto mais próximo da média de consumo do Brasil, mais competitivo fica o mercado livre, inclusive para consumidores enquadrados como baixa renda”, diz o presidente da Abraceel. E o melhor: a possibilidade de descontos poderia impactar diretamente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com uma redução de R$ 1,4 bilhão – ou 4% dos R$ 35 bilhões estimados para o ano.
Confira o estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) na íntegra!
