O paradoxo da estrutura da tarifa de energia
O Brasil vive excesso de produção de energia, mas, ao mesmo tempo, não consegue diminuir o custo da tarifa. Quais são os motivos por trás desse cenário?
(Imagem: Freepik)
O Brasil vive um paradoxo nos últimos anos no que tange à infraestrutura e à distribuição de energia. Apesar do crescimento da geração, o custo segue aumentando ano a ano para os consumidores. Ou seja, ao contrário de outros setores, a lei da oferta e da demanda não se sustenta nesta área. E há um motivo claro para isso: a estrutura da tarifa de energia no país.
Ao longo dos últimos anos, o custo da energia subiu acima da inflação do país. Um dos aspectos críticos relacionados à estrutura da tarifa de energia no país é o que representa os subsídios para o segmento. Em 2024, de cada R$ 100 pagos pelos consumidores, o equivalente a R$ 13,78 se referiu às subvenções.
Na prática, a estrutura da tarifa de energia é composta por uma soma de custos fixos, tributos e encargos que foram se acumulando ao longo das últimas décadas. A expectativa de muitas instituições do setor é que o custo do quilowatt-hora responda por apenas 30% da fatura. Mas o que contemplam os outros 70%?
Um olhar para o subsidiômetro
Desde 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica disponibilizou o subsidiômetro, uma ferramenta que permite aos consumidores acompanhar o volume de subsídios que integram a estrutura da tarifa de energia e os custos associados ao setor. Sua lógica é semelhante ao do impostômetro, desenvolvido por associações comerciais para mostrar o impacto dos tributos sobre o custo de vida da população.
Para 2025, a ferramenta mostra que cerca de 17,5% da conta de energia é composta apenas para quitar os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Mas o que eles adicionam à estrutura da tarifa de energia?
– Incentivos à geração distribuída: representam 31% do total;
– Fontes incentivadas: 29,1%;
– CCC: 20%;
– Tarifa Social: 9,8%.
O restante é composto por apoio à irrigação e à aquicultura, aquisição de carvão e óleo combustível para os sistemas isolados e outros valores voltados à universalização do serviço e auxílio a distribuidoras de pequeno porte. A crítica que se faz é que muitas dessas subvenções precisam ser revistas de forma urgente.
As duas principais são incentivos à geração distribuída e às fontes incentivadas. Apesar do contexto de transição energética supostamente beneficiar estas áreas, os dois modais já se mostram consolidados no país e o avanço da tecnologia popularizou e deu mais acesso aos equipamentos necessários, eliminando a necessidade desse tipo de apoio que enfraquece o setor.
Dificuldade para gerir o excesso de energia
Além da crítica à estrutura da tarifa de energia, o Brasil também enfrenta dificuldades para gerir o excesso de energia. Sim, essa é uma realidade em muitos momentos: em especial quando os ventos estão favoráveis e o sol brilha forte e continuamente.
Recentemente, muitos empreendimentos têm vivido o que se convencionou chamar de constrained-off. É um cenário no qual as usinas de energia – independentemente do modal – não têm a capacidade de distribuir sua produção por fatores técnicos externos. Este quadro está se tornando cada vez mais recorrente, especialmente em parques solares e eólicos, influenciados pela intermitência.
Um dos fatores para isso está no que a energia intermitente ocasiona para o Sistema Interligado Nacional, o SIN, em especial devido à geração distribuída. A lógica é simples: via de regra, a energia segue das usinas para os clientes. No entanto, com a produção das casas, cooperativas e indústrias, esta direção pode se inverter: ou seja, das casas para o sistema.
Com isso, a depender da situação, gera o que se chama de fluxo reverso. Trata-se do movimento não planejado, inesperado ou indesejado de energia em uma direção contrária ao fluxo original. Em redes elétricas, isso acontece quando a geração distribuída produz mais energia do que a consumida localmente, enviando o excesso de volta à rede principal.
Não é à toa que muitos negócios e casas estão investindo em baterias para energia solar ou em uma estrutura específica para o armazenamento de energia.
Caminhos para solucionar o problema
A resolução dessas dificuldades passa por uma série de mudanças legislativas. A dúvida é: o que elas devem atacar para transformar a estrutura da tarifa de energia? Há consenso de que é preciso:
– O custo da energia atualmente é reajustado pelos índices inflacionários, mesmo que o valor da geração caia. Ou seja, é preciso readequar os contratos de geração de energia.
– Um outro ponto passa pela melhoria da transmissão de energia: é preciso encontrar meios de não desperdiçar a energia gerada em momentos favoráveis das eólicas e solares, de modo que isso se reverta positivamente na tarifa.
– Rever a política de subsídios da CDE com muita atenção de modo a deixar de penalizar o consumidor.
Como um insumo necessário ao sistema produtivo do país, a readequação da estrutura da tarifa de energia seria benéfica para a economia do país como um todo.
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