Renovação do contrato de Itaipu ganha destaque no Congresso
Anexo C do Contrato com o Paraguai será rediscutido neste ano, o que pode gerar consequências para a tarifa de energia
(Foto: José Fernando Ogura/AEN)
Em 2022, a Usina de Itaipu – a maior do Brasil – gerou 69.873 GWh de energia. Atualmente, a planta responde por cerca de 9% da energia consumida no Brasil e de 86% do Paraguai. Assinado em 1973 entre os dois países, o Tratado de Itaipu estabeleceu que cada nação tem direito a 50% dos 14 mil megawatts gerados: o Paraguai, porém, não aplica toda a geração e revende o excedente ao Brasil.
O Anexo C do contrato que estabelece as condições da negociação da energia entre os dois países – e a prioridade do Brasil nesta aquisição – completou 50 anos. Esta regra só mudará a partir do estabelecimento de um novo acordo, que deve ser discutido entre os dois governos a partir deste ano. No fim do mês de maio, o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, esteve em audiência pública na Câmara dos Deputados, apresentando detalhes sobre como deve se dar esta negociação.
“Itaipu vai subsidiar tecnicamente os governos. O Ministério de Relações Exteriores será o responsável para fazer todo esse debate e não a Itaipu, que apenas dará subsídio às autoridades”, afirmou Enio Verri, conforme comunicado de Itaipu. “Qualquer encaminhamento precisa passar pelos diretores das duas margens da Itaipu. Caso um dos lados não aceite uma proposta, o que vale é o ‘não’”, ressaltou.
O principal receio, no entanto, é que haja um interesse em vender o excesso de energia para outros países da América do Sul, como Argentina (para onde já existe uma linha de transmissão) ou Chile. Além disso, o Paraguai poderia usar a energia como moeda de troca com outros países – em troca do gás boliviano, por exemplo.
Caso um desses cenários se concretize, o Brasil precisaria encontrar uma solução para garantir a segurança energética, visto que há expectativa de reaquecimento da economia para os próximos anos. Por outro lado, as possibilidades na qual o Paraguai deixa de vender energia para o Brasil parecem distantes da realidade.
A tendência é de que o vizinho tenha o interesse em continuar negociando o excesso com o Brasil, porém a preços maiores. Nesse caso, o impacto seria sentido na tarifa de energia, especialmente pelo consumidor final e pelos empresários. Essa preocupação ocorre pelos impactos na economia de um aumento de tarifa de energia e pelo fato de ser um insumo que sobe constantemente acima da inflação.
Uma negociação dura
Em recente audiência pública no Senado, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, teve que explicar recentes reajustes de tarifas de distribuidoras. Entre os assuntos tratados, esteve o acordo de Itaipu. O senador Esperidião Amin (PP-SC) lembrou de uma tentativa de negociação há cerca de 15 anos.
“Houve 14 negativas de acordo em 2008 e 2009. A primeira reivindicação do governo Paraguai era reajuste da tarifa paga pelo Brasil pela [energia] não utilizada pelo Paraguai; [a segunda reivindicação era] ser livre para vender [o excesso de energia] para outros países; e [a terceira reivindicação era a] revisão da dívida do Paraguai para construção da usina”, afirmou o senador.
Já há, porém, o receio de que a mudança no acordo gere acréscimos no custo da geração de energia da principal hidrelétrica do país. No encontro, o Feitosa disse que a Aneel se compromete a realizar cálculos tarifários que sejam os melhores para a sociedade brasileira.
Curiosidade da Itaipu
Em 2018, Itaipu produziu 96,6 milhões de MWh, a sua quarta melhor marca histórica. O recorde foi registrado em 2016, quando gerou 103,1 milhões de MWh. Em 2012 e em 2013, os resultados foram melhores do que os obtidos no ano passado. Nos últimos dois anos, esta marca foi mais baixa: 66,3 milhões em 2021 e 69,8 milhões em 2022, ano em que o país teve a maior geração de energia renovável.
A queda da geração de Itaipu é consequência da forma como os investimentos em energia elétrica têm sido feitos no país na última década. Conforme explicamos neste artigo, houve aumento da geração a partir dos modais solares e eólicos, o que diminui a necessidade de produção das hidrelétricas, mesmo com os reservatórios em um bom nível.
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