Furtos e fraudes em energia poderiam baratear custo da energia

Perdas comerciais, como são chamadas, aumentaram nos últimos anos; elas são responsáveis por inúmeros problemas, inclusive com interrupções no fornecimento de energia

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A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto de lei (PL 5.325/2019) que limita o repasse de perdas por roubo de energia elétrica ao consumidor — esse valor ainda não foi determinado. Sua intenção é reduzir as chamadas despesas não técnicas da tarifa. A iniciativa deve seguir para análise da Câmara dos Deputados.

De 2015 a 2020, houve aumento nas perdas comerciais – a diferença entre as perdas técnicas e totais, reflexos de furtos, de ligações clandestinas e de fraudes –, registradas por todas as distribuidoras de energia do país. Estima-se que os custos decorrentes dos furtos de energia ou erros na medição e processamento contabilizem 2,9% das receitas das distribuidoras.

Em 2015, o índice chegava a 13,9% e, em 2020, atingiu 16,3%. Os dados são disponibilizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em uma parte específica de seu site.

Em porcentagem, os números não dão a verdadeira dimensão do problema. Estima-se essas fraudes atinjam uma quantia de energia capaz de abastecer todo o estado do Paraná ao longo de um ano. Trata-se da quinta maior unidade da federação, com aproximadamente 11,5 milhões de habitantes, conforme informações da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Cálculos do Instituto Acende Brasil demonstraram que os prejuízos ultrapassam os R$ 4 bilhões e, caso fossem sanados, poderiam se reverter em uma queda de até 5% do valor da energia. Além do aumento de custos, as fraudes interferem diretamente na qualidade do serviço prestado. As ligações clandestinas sobrecarregam as redes elétricas e deixam os sistemas mais suscetíveis às interrupções de fornecimento.

Em um período no qual toda o país enfrenta aumentos consecutivos da tarifa de energia, é importante ficar atento a todos os potenciais meios de reduzir os custos com o setor. Um dos caminhos a ser adotado pelas distribuidoras é o uso de ferramentas de dados, big data e inteligência artificial na gestão de energia.

Essas plataformas são capazes de perceber anomalias no fornecimento, simplificando a fiscalização por parte das distribuidoras e a indicação de irregularidades à polícia ou aos órgãos fiscalizadores.    

O que diz o projeto do Senado

A iniciativa visa corrigir a cobrança da perda não técnica. “Você está punindo quem cumpre o seu dever como consumidor. O correto seria livrar o consumidor 100%, mas isso ainda não é possível, segundo a Aneel. Por isso foi feita uma adequação para a manutenção e sobrevivência das concessionárias”, afirmou o autor do PL, o senador Zequinha Marinho (PL-PA).

Inicialmente, o projeto visava impedir a inclusão das perdas não técnicas de energia na tarifa de energia. Em um segundo momento, após a discussão, optou-se pela inclusão de um limite. A partir dele, a prestadora do serviço deve arcar com os prejuízos, sem onerar o consumidor.

Como demonstramos neste artigo, a fornecedora de energia do Rio de Janeiro passou a investir em equipamentos específicos para coibir o furto de energia. Eles são ligados a uma central de monitoramento e só podem ser abertos mediante uma liberação remota. Com 240 quilos, são construídos a prova de balas e de tentativas de inserir “gatos” em seus sistemas.

As estimativas da Light são de que instalações clandestinas e fraudes gerem R$ 600 milhões de prejuízo por ano. Por isso, a companhia já conta com 1,3 mil equipamentos deste perfil instalados na cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense (Nova Iguaçu, São João de Meriti e Caxias).

O maior vilão das perdas comerciais

Em uma observação geral, as perdas comerciais parecem ter um mesmo padrão de consumo nas regiões Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste – sendo o melhor desempenho das duas primeiras, com patamares de 8% e 8,6%, respectivamente. A região Norte, porém, tem o pior desempenho, atingindo 52,8% de perda não técnica real.

Os dados não geram mais repercussão na tarifa de energia, pois se trata da segunda menor região do Brasil, com quase 19 milhões de habitantes – menos de 10% da população total do país. A região Norte supera apenas a Centro-Oeste, que conta com 16,7 milhões de habitantes, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Quais são as diferenças?

O registro das perdas comerciais é feito por inúmeros motivos. Entre eles, está o fato de que a atitude individual de alguns consumidores reflete no bolso de todos os consumidores, já que os furtos ou fraudes são cobrados dos demais. Ter sucesso em reduzir esse problema torna o fornecimento de energia mais seguro, rentável e barato.

Furto – É caracterizado pelo desvio direto de energia da rede elétrica das distribuidoras para o consumidor. Dessa forma, a energia é usada, mas não contabilizada.

Fraude – O consumidor conta com registro na distribuidora, mas faz alterações para pagar um valor menor do que a parte não consumida.

É comum que se aponte o dedo para o poder público pelos aumentos de energia e outros problemas, como interrupções no fornecimento, mas cada cidadão pode fazer o seu papel, seja denunciando irregularidades percebidas ou mesmo assumindo os custos totais de sua unidade consumidora.