Gato na energia solar: uma nova ameaça ao setor elétrico brasileiro

Entenda como o crescimento descontrolado da geração distribuída está exigindo um novo olhar para aumento de potência e expansão dos painéis solares sem a devida autorização

(Imagem: Magnific)

O Brasil viveu uma verdadeira transformação de sua matriz com a expansão acelerada da geração distribuída (MMGD). A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) confirma que a capacidade instalada passou de 36,2 GW para 45 GW entre 2024 e 2025, com potencial de produzir 54.483 (GWh). Isso apenas de fontes oficiais, sem contar a nova realidade do setor: o gato na energia solar.

Os painéis solares em telhados residenciais, comércios e indústrias passaram de novidade a realidade, sendo impulsionados pela queda dos custos da tecnologia fotovoltaica e por incentivos regulatórios como subsídios. O crescimento foi tamanho que já há preocupação grande a respeito dos riscos da geração distribuída, incluindo o chamado fluxo reverso.

Essas ameaças levam em conta apenas a intermitência e a necessidade de reverter sistemas no momento de usar ou de devolver energia ao sistema elétrico. Um novo ponto, porém, está gerando preocupação: o aumento dessa produção sem que se informe os órgãos responsáveis, uma espécie de gato na energia solar.

O que é o gato na energia solar?

O termo “gato” é associado ao furto de energia elétrica, quando consumidores se conectam clandestinamente à rede para reduzir ou eliminar o pagamento da conta de luz. Na linguagem do setor elétrico, esse problema é conhecido como perdas não técnicas: aquelas que não decorrem do transporte ou transformação da energia.

No caso da energia solar, os proprietários de sistemas fotovoltaicos ampliam irregularmente a potência instalada sem comunicar à distribuidora, adulteram cadastros ou manipulam medições para obter créditos indevidos no Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Trata-se de uma fraude mais sofisticada e que se beneficia da falta de fiscalização.

Por que isso preocupa o setor elétrico?

O crescimento da geração distribuída já transformou a dinâmica do setor elétrico nacional. Não é segredo que se trata de um modal muito importante na matriz energética brasileira, representando hoje 15,1% da disponibilidade do país, conforme o Plano de Operação Energética. A depender das condições, a energia solar já respondeu por quase a metade do consumo do país em alguns momentos.

O fato é que o gato na energia solar ameaça a credibilidade e exige medidas. Matérias do setor mostraram que o impacto pode ser muito mais amplo do que se imagina. Ele estaria entre 12 e 15 GW, o que seria equivalente à operação da usina de Itaipu. A ABSOLAR e a ABGD questionam esses números, segundo nota divulgada em conjunto.

A preocupação se deve a alguns fatores:

– Desequilíbrio econômico: os consumidores regulares acabam subsidiando quem burla as regras. Se as fraudes se multiplicarem, as distribuidoras vão repassar os custos para a tarifa. Normalmente, essa é uma lógica que afeta tanto os consumidores do mercado cativo quanto do mercado livre.

– Insegurança jurídica: investidores sérios veem o ambiente regulatório fragilizado e há também divergências de opinião sobre as penas, multas e como coibir essa atividade.

– Impacto técnico: ampliações clandestinas comprometem a estabilidade da rede e ampliam os riscos envolvidos na operação.

A resposta das distribuidoras e da ANEEL

No fim do ano passado, a ANEEL iniciou auditorias emergenciais em 51 distribuidoras, com foco em identificar ampliações clandestinas e inconsistências de medição. Com a cobrança, as empresas adotaram uma postura proativa, usando drones e imagens de satélite, além de inspeções presenciais.

Atualmente, a legislação também dá respaldo para medidas duras. A Resolução 1.000/2021, que define regras e deveres para os consumidores, permite que as distribuidoras interrompam a conexão no caso de identificação de gato na energia solar. Há, também, a possibilidade de aplicação de penalidades administrativas.

Os caminhos para enfrentar o problema passam necessariamente pelo aumento da fiscalização, com o uso de tecnologia para identificar irregularidades com precisão. Será necessário também o aprimoramento regulatório, com regras claras e atualizadas para acompanhar a evolução da MMGD e as penalidades no caso de identificação de irregularidades.

Educação e conscientização serão ferramentas de apoio, mostrando ao consumidor que a fraude compromete o setor e gera custos coletivos. Isso tudo precisa ocorrer com transparência e equilíbrio regulatório, especialmente para não criminalizar eventuais inconsistências operacionais que podem ser corrigidas com ajustes técnicos.

Fiscalização: um choque necessário

Se o gato na energia solar se trata de um fenômeno recente na rotina do setor energético, seu potencial para os impactos negativos é muito amplo, seja em custos ou até mesmo na segurança e viabilidade do setor. Dentro de uma busca pela transição energética, trata-se de uma tecnologia importante por envolver geração de energia limpa e renovável.

Além de punições, é de se esperar para os próximos meses e anos a construção de um ambiente regulatório mais sólido, capaz de distinguir fraudes reais de inconsistências técnicas e de proteger consumidores e investidores que estão dentro dos limites legais.

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