11/04/2023

O que é o Programa de Resposta da Demanda?

O que é o Programa de Resposta da Demanda?

Nova iniciativa da Aneel visa permitir a redução ou deslocamentos voluntários de demanda de energia elétrica por grandes consumidores

(Imagem: Pexels)

Em outubro do ano passado, entrou em vigor o Programa de Resposta da Demanda, após a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em agosto. A medida foi adotada em um projeto piloto desde 2017 no Norte e Nordeste, que foi estendido em 2020 para as demais regiões do país.

A iniciativa é voltada a permitir a redução ou deslocamentos voluntários de demanda de energia elétrica por grandes consumidores, com administração dos recursos do Sistema Interligado Nacional (SIN) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Trata-se de uma ação opcional para os consumidores li

vres, que se dá em cinco etapas, conforme explicação da Aneel:

1. Um consumidor ou grupo de consumidores, com determinado padrão de consumo, informa semanalmente ao ONS quanto está disposto a reduzir de seu consumo na semana seguinte (mínimo de 5 megawatts) e por quanto tempo (de quatro a 17 horas) e o valor que cobra por essa redução;

2. O ONS estima diariamente o montante de energia necessário para operar o SIN no dia subsequente e despacha as opções disponíveis, seguindo a ordem daquelas de custo mais econômico até as opções mais caras. A oferta dos consumidores de grande porte também entra nessa avaliação, com respectivos custos e períodos ofertados;

3. Caso a oferta de um consumidor entre na lista de despacho do ONS, ele é comunicado pelo Operador de que deverá realizar a redução combinada no dia seguinte;

4. O consumidor cumpre o combinado com o ONS;

5. O pagamento do preço estipulado pelo consumidor é realizado pela CCEE. Caso o preço da oferta seja superior ao Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), o consumidor recebe uma remuneração calculada a partir da diferença entre o PLD e o preço ofertado para redução. Neste caso, o pagamento é feito por meio do Encargo de Serviços de Sistema (ESS).

Com o Programa de Resposta da Demanda, os consumidores de grande porte ganham autonomia e protagonismo para tomarem decisões de acordo com a sua demanda. Cada organização pode se organizar e planejar o gerenciamento de energia, alinhando o seu consumo conforme os projetos realizados.

Assim como ocorre na migração para o Mercado Livre de Energia, as companhias terão que se planejar e, neste caso, uma consultoria pode ser um caminho eficiente para esta tomada de decisão.

Uma operação mais sustentável e inteligente

Sabe-se que o Brasil é um país dependente das usinas hidrelétricas, especialmente para manter o custo da energia na bandeira verde. Nos últimos anos, tivemos dois cenários bastante distintos:

Em 2021, uma crise hídrica grave, que afetou o fornecimento em todo o país;

Em 2022, as chuvas se concentraram nos lugares certos, permitindo o encerramento do período seco em boas condições.

O Programa de Resposta da Demanda é mais uma iniciativa voltada a equilibrar a equação entre economia e demanda. A diferença, porém, está no protagonismo dos consumidores livres, que podem tomar esta decisão e contribuir com o SIN.

Em um período de maior escassez, as empresas que aderirem ao Programa de Resposta da Demanda podem contribuir para reduzir o despacho de usinas de custo mais elevado, como as termelétricas, durante o horário de ponta ou quando os reservatórios de usinas hidrelétricas estiverem com níveis baixos.

De acordo com a Aneel: “Ganha o consumidor que ‘vende’ a redução da energia e ganham todos os outros, pois a medida traz economia para a operação de toda a rede nacional”.

Remuneração mensal

Outra possibilidade que deve ser testada em projeto-piloto é a remuneração mensal de um grande consumidor para reduzir sua demanda sempre que for requisitado pelo ONS. A medida se baseia em experiências adotadas no mercado internacional.

A principal diferença para o Programa de Resposta da Demanda está no fato de haver um valor fixo mensal a ser pago para a redução de demanda dentro de parâmetros a serem definidos entre os envolvidos. Ainda neste ano, deve ser divulgado um edital para empresas interessadas em participar do piloto.

Em 2024, haverá uma avaliação dos resultados para decidir a respeito de uma potencial implementação.

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