Perdas não técnicas: outro benefício do mercado livre de energia
Consumidores residenciais e de baixa tensão arcam com os custos das perdas comerciais, que chegam até mesmo a 13% da receita das distribuidoras, dependendo do estado
(Imagem: Unsplash)
A flexibilização para a entrada no mercado livre de energia em 2024 apenas simplificou um movimento que já estava ocorrendo há alguns anos. Desde 1º de janeiro, consumidores de média e alta tensão com demanda inferior a 500 kw puderam fazer esta transição – até o fim de 2023, o mínimo era de 500 kw.
No ano passado, o mercado livre de energia teve um crescimento de 23% em número de unidades consumidoras, conforme demonstramos neste artigo. Ao todo, mais de 7 mil negócios aderiram ao ambiente de contratação livre no período.
Um dos fatores que não se costuma falar a respeito do movimento feito por essas empresas é o relacionado às perdas não técnicas.
Vamos entender como o mercado livre tira este custo de quem contrata energia, ao contrário do que ocorre no mercado cativo e de baixa tensão, ao qual os consumidores residenciais estão restritos.
As perdas não técnicas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diferencia as perdas técnicas e as perdas não técnicas:
– Perdas técnicas – Estão relacionadas ao processo de transporte de energia, medição e transformação de tensão. Ou seja, decorrentes do próprio processo do dia a dia e inerentes ao negócio. Quanto mais eficiente a operação, menores serão.
– Perdas não técnicas – São os demais prejuízos sentidos pela distribuidora de energia, que podem ser decorrentes de furtos, erros de medição e outras falhas. Nesse caso, elas também são conhecidas como “perdas comerciais”.
Para atingir este valor, usa-se uma fórmula simples: as perdas totais são subtraídas das perdas técnicas, definindo as perdas não técnicas ou comerciais.
O tamanho do problema
As distribuidoras perdem aproximadamente 3% de suas receitas a partir das perdas não técnicas.
“As perdas não técnicas reais no país (…) representaram um custo de aproximadamente R$ 8,69 bilhões em 2022. No entanto, as perdas não técnicas regulatórias, que são calculadas conforme a metodologia da Aneel, considerou um custo de aproximadamente R$ 6,59 bilhões, o que representa cerca de 3,1% da receita requerida das distribuidoras”, diz a Aneel neste relatório.
Conforme os dados da Aneel, o problema se concentra mais em algumas localidades. Baseado nos dados de 2022, esta situação é mais recorrente nos estados de Amazonas e Rio de Janeiro, representando, respectivamente, 13,4% e 9,7% das tarifas residenciais. Nesse quesito, a Aneel, inclusive, desenvolveu um “ranking de complexidade socioeconômica”.
Quem fica com o prejuízo?
Um artigo recente publicado no site Conjur discutiu o tratamento tributário recebido pelas perdas comerciais de energia.
“Desse modo, a tarifa que acaba sendo tributada pelas distribuidoras como receita oriunda de suas atividades inclui, portanto, o custo relativo às perdas técnicas e não técnicas (ou seja, as perdas totais). Inclusive, essa é a orientação da própria Aneel”, explica o texto.
“Por essa razão, os furtos não ocasionam prejuízo direto à distribuidora, pois o seu patrimônio não sofre decréscimo, na medida em que esses custos são repassados aos consumidores no preço da tarifa”, acrescenta. O artigo pode ser lido na íntegra clicando aqui.
Na prática, os consumidores cativos acabam sendo punidos pelas questões que envolvem as perdas não comerciais de energia. A própria Aneel confirma essa informação.
“Os montantes de perdas não técnicas, na regulação, têm sido divididos pelo mercado de baixa tensão, que pode ser medido ou faturado, dado que essas perdas ocorrem predominantemente na baixa tensão”, afirma no relatório sobre perdas de energia elétrica de 2023, que usa dados de 2022.
Na negociação de preços do mercado livre, as empresas fogem deste tipo de risco, desde que sejam devidamente assessoradas nesta transição em relação à demanda contratada, simulações de curto e médio prazo e evitando multas pelo respeito à legislação. Você sabia que, se ainda está no mercado cativo, está pagando o custo das perdas comerciais? Que tal fugir deste custo adicional?
