Plano de outorgas de transmissão prevê investimentos de R$ 8 bilhões em 2024 e 2025
Este documento define a localização de novas linhas e de subestações de transmissão e distribuição, entre ampliações e reforços da estrutura para suportar a demanda energética do país
(Imagem: Freepik)
O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) de 2024 foi publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em agosto. A estimativa é que este volume de licitações supere os R$ 8 bilhões em todos os certames, com foco em expandir a rede de modo a suportar a demanda energética do país para os próximos anos.
A publicação deste documento é importante, porque define a localização de novas linhas e de subestações de transmissão e distribuição, seguindo a orientação dos estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Entre eles, é possível citar o Plano de Ampliações e Reforços (PAR/PEL) elaborado periodicamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O país conta hoje com 185,5 mil kms de linha de transmissão no Sistema Interligado Nacional, o SIN, tema que exploramos neste artigo do blog. A evolução econômica do país e o maior requisito de tecnologias para a digitalização das operações vão tornar a energia elétrica um insumo básico para a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional.
Em entrevista publicada no site do próprio governo federal, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirma que o Plano de Outorgas de Transmissão dá a palavra final das futuras obras voltadas à expansão do sistema de transmissão. “As indicações que constam nesta emissão trarão mais confiabilidade à operação do SIN e garantirão a expansão eficiente, que atende aos requisitos técnicos, mantendo sempre a visão da modicidade tarifária para os consumidores”, declarou.
Dentro do Plano de Outorgas de Transmissão, além do local de instalação das redes, há dados claros sobre a necessidade de aporte de recursos em equipamentos para ampliar a rede elétrica nas regiões Sul (Santa Catarina e Paraná), Sudeste (São Paulo, Minas Gerais), Centro-Oeste (Goiás), Nordeste (Paraíba, Pernambuco, Bahia e Maranhão) e Norte (Rondônia).
Ampliação e reforço
Dentro do planejamento proposto pelo governo federal, existem obras previstas pelo decreto nº 11.314/22, que regulamentou a licitação e a prorrogação das concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica em fim de vigência. Posteriormente, o decreto 12.068/24 estabeleceu a prorrogação das concessões de distribuição, conforme explicamos neste artigo.
Além disso, há uma extensa lista de obras de ampliações e de reforços que receberão investimentos. É possível checar a lista com todas as obras aqui.
Tomando como base essa indicação, será possível dar início à outorga dos empreendimentos, mas há uma diferença no caso de ampliações e reforços.
– Ampliações deverão passar por um processo tradicional de leilão;
– Os reforços, por outro lado, dependerão da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para executar este serviço.
Entre os planos de obras, encontram-se:
– Reforço do Sistema da Região Central da Cidade de São Paulo – Parte 1, em que a EPE propõe expansão ao sistema de transmissão da região central da cidade de São Paulo, voltado ao atendimento do crescimento vegetativo da demanda de energia elétrica local.
– A manutenção da operação, com reforço adicional associado recomendado no Estudo de Atendimento às Regiões Sul e Centro-Sul da Bahia.
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