Quanto custa o Programa Luz para Todos?
Iniciativa criada em 2003 para levar energia a comunidades rurais ou isoladas terá custo superior a R$ 4,3 bilhões em 2025
(Imagem: Freepik)
Você já imaginou como seria viver sem luz?
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – conhecido como Programa Luz Para todos – visa fornecer energia elétrica a grupos que vivem no meio rural ou em regiões remotas da Amazônia Legal. Estas pessoas, hoje, não têm acesso aos serviços públicos de distribuição de energia ofertados pelo Sistema Interligado Nacional.
Sim, há um grupo de pessoas no Brasil que, em pleno século XXI, encontra dificuldades para receber a energia elétrica – este insumo básico – que, hoje, é a base da economia e de nossas vidas. Afinal de contas, já pensou como seria sem uma geladeira ou um freezer, sem considerar, é claro, tudo o que envolve o entretenimento, como televisão, computadores e até dar uma carga na bateria do celular?
Na lógica de distribuição de energia do país, existem localidades nas quais a construção de linhas de transmissão é considerada inviável por motivos econômicos ou técnicos. Estas pessoas são abastecidas pelos chamados Sistemas Isolados, que explicamos em detalhes neste artigo do blog.
E o custo do Programa Luz para Todos?
Criado pelo Decreto 4.873/03, o Programa Luz para Todos custou R$ 2,5 bilhões em 2024.
Para 2025, o Ministério de Minas e Energia abriu uma consulta pública no mês de novembro, prevendo um gasto total de R$ 4,3 bilhões com a iniciativa. A estimativa era de um aumento de 23% na população beneficiada com este suporte. Entre os grupos que podem acessar a iniciativa, encontram-se:
– Comunidades situadas no meio rural;
– Grupos localizados nas regiões remotas da Amazônia Legal sem acesso ao serviço público de energia;
– Clientes em regiões remotas da Amazônia Legal, atualmente atendidas por meio de geração de energia elétrica de fonte não renovável – normalmente os geradores dos sistemas isolados.
E há o atendimento prioritário para outros consumidores:
– Famílias de baixa renda;
– Famílias inscritas no CadÚnico;
– Famílias inscritas em programas dos governos federal, estadual e municipal que visem o desenvolvimento econômico;
– Comunidades indígenas ou quilombolas;
– Escolas; unidades de saúde; poços de água comunitários; instalações de serviços públicos de conectividade à internet e de acesso à água; espaços coletivos; instalações de apoio e de desenvolvimento socioeconômico local.
O MME entende que o Programa Luz para Todos é uma forma de combater a pobreza por meio da disponibilização de energia a grupos e comunidades vulneráveis do país. A estimativa é que, desde a sua implantação, a iniciativa já tenha beneficiado mais de 18 milhões de pessoas.
Além disso, em áreas da Amazônia Legal, a iniciativa garante que as fontes de energia sejam renováveis e limpas, trazendo sustentabilidade em uma área com foco na preservação.
A Tarifa Social de Energia
É importante não confundir o Programa Luz para Todos com a iniciativa da Tarifa Social de Energia.
Este último visa conceder descontos na conta de luz para famílias de baixa renda já conectadas à rede elétrica. Esta redução do valor pode ser de até 65% para famílias com consumo até 30 kWh. Para fazer parte, é preciso:
– Ser uma família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
– Aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
– Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham membros portadores de doenças ou deficiências cujo tratamento exija uso contínuo de equipamentos elétricos.
Em 2024, os subsídios relacionados à Tarifa Social tiveram um custo de R$ 4,75 bilhões, de acordo com o subsidiômetro disponibilizado pela Aneel. Em 2023, este gasto se aproximou dos R$ 6 bilhões.
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