Quais as projeções do novo governo para o setor de energia elétrica?

Mudanças governamentais tendem a gerar temor no setor de energia elétrica, mas, em um primeiro momento, as expectativas são de poucas alterações

(Imagem: Pexels)

As mudanças de governo sempre tendem a gerar temores nos segmentos produtivos. Afinal de contas, um novo presidente significa novas diretrizes governamentais, que podem afetar setores produtivos como um todo. Isso é ainda mais impactante em um segmento com forte dependência das regulações governamentais, como o de energia elétrica.

Apesar de um novo perfil administrativo, os desafios para o setor de energia elétrica em 2022 – apontados neste artigo do blog — devem se repetir em 2023. A melhora do ambiente de negócios, foco em segurança energética, garantias legais para os players seguirão como demandas do setor. De maneira geral, a mudança de gestão não deve trazer grandes alterações na área:

– Privatização da Eletrobras – Sabe-se que o novo governo não é favorável às iniciativas de concessão de serviços públicos à iniciativa privada. Entretanto, o processo de desestatização da Eletrobras parece estar longe de qualquer interesse da nova administração devido aos altos custos financeiro, político e de imagem do governo brasileiro.

Nesse caso, pelo grande avanço do processo, o governo federal precisaria fazer uma oferta pública e remunerar todos os acionistas minoritários a um prêmio de 200% sobre o preço mais alto das ações. Ou seja, trata-se de um aporte de recursos que poderia chegar a R$ 300 bilhões. Diante da monta desse investimento, é difícil imaginar qualquer iniciativa em sentido contrário.

– Tarifa de energia – Este é um ponto importante, especialmente para os consumidores que dependem do mercado cativo. A equipe de transição já falou em um buraco de R$ 500 bilhões no setor de energia elétrica em decorrência da pandemia e da contratação das termelétricas no período de crise hídrica.

Historicamente, esses custos acabam sendo absorvidos pelo consumidor, com reflexos diretos no valor pago pela energia. Oficialmente, a Aneel estimou em 5,6% o acréscimo médio do valor da energia. Não à toa, as empresas que se enquadram no critério buscam o mercado livre de energia como uma solução.

– Abertura do ML – Em setembro, uma portaria permitiu que consumidores do Grupo A possam migrar para o Mercado Livre de Energia a partir de 2024, conforme explicamos neste artigo. Trata-se de uma discussão que ocorre há muitos anos e que teve um avanço recente, saudado por players do mercado. Nesse sentido, é difícil imaginar qualquer tipo de reversão por parte do novo governo.

Os próprios números da transição de empresas autorizadas a integrar o ML mostram o interesse das organizações em conseguir negociar suas próprias condições de compra de energia. Quer saber quais devem ser os cuidados nesta etapa? Confira as 7 dicas para esta migração!

– Política de impostos – Esta é uma questão na qual pode se esperar algum tipo de mudança. É reconhecido que o novo governo entende que a política de preços precisa de interferência do governo, especialmente quando atingem patamares elevados, como se viu recentemente com a própria energia e com os combustíveis, caso do petróleo.

Oficialmente, o governo resolveu observar o valor do preço dos combustíveis antes de discutir um possível retorno da incidência dos tributos federais, conforme informou a Folha.

Porém, não é de se estranhar alterações em alíquotas ou novos tipos de negociações para garantir uma contenção de preços no mercado interno. Aliás, a redução de tributos e obrigações sobre a energia elétrica continua a ser um desafio para o segmento.

– Energia Renovável – Recentemente, publicamos no blog um artigo sobre o tema. Sabe-se que as energias renováveis são importantes tanto do ponto de vista da matriz energética quanto no fato de o Brasil assumir um papel de protagonista em relação a transição para uma economia descarbonizada.

Não seria de se estranhar a abertura de linhas de créditos ou de incentivos fiscais para a construção de parques eólicos e solares ou para pesquisa e desenvolvimento de políticas alinhadas ao hidrogênio verde.

– Leilões – Ao menos para 2023 e 2024, não deve haver qualquer alteração, visto que há um calendário já definido e planejado. É claro que, no futuro, o incentivo às energias renováveis pode, por exemplo, trazer novas perspectivas de investimento, mas é prematuro fazer uma afirmação nesse sentido.

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