Saiba mais sobre os leilões de energia do Brasil

A CCEE determina as modalidades que serão usadas no país, de acordo com uma série de critérios; conheça as possibilidades existentes para a contratação de energia

Principal forma de contratação de energia no Brasil desde 2002, os leilões de energia geram, por vezes, dúvidas, especialmente entre quem não está familiarizado com o mercado no país. Esse tipo de negociação – controlada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – visa garantir o fornecimento de energia a todo o Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

O propósito com essa estratégia vai além da segurança energética: ele pode ajustar o mercado a demandas inicialmente não previstas, contribuir para a diversificação das fontes energéticas, incentivar a construção de novos empreendimentos ou reforçar o caixa das usinas já em funcionamento.

Em seu site, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) informa que os leilões de energia conseguem “equilibrar oferta e consumo de energia e [sem eles], consequentemente, aumentariam-se os riscos de falta de energia e de racionamento”, diz o texto.

O texto segue: “Os leilões de energia elétrica, ao definirem os preços dos contratos, definem, também, a participação das fontes de energia utilizadas na geração, o que impacta na qualidade da matriz elétrica de nosso país em termos ambientais, bem como no valor das tarifas pagas pelos consumidores”.

Leilões de energia: a busca pelo menor preço

De modo a garantir a eficiência do modelo, os leilões – assim como em muitas licitações ou concorrências públicas – buscam o menor preço possível, visando oferecer economia aos consumidores e players. Em 2020, o governo havia agendado para março leilões para substituir contratos firmados em 2005, 2006 e 2007, mas, devido à pandemia, eles foram adiados.

Portanto, trata-se de uma medida importante e que deve ser planejada e realizada com bastante antecedência. Em 2022, o Ministério de Minas e Energia (MME) cancelou três pregões que estavam previstos:

– Leilão de Energia Nova A-6 – Não houve declaração de necessidade de compra por parte das distribuidoras de energia elétrica. Um dos motivos para isso é o fato de o Mercado Livre registrar um crescimento maior do que o cativo, além das companhias esperarem ações para modernizar o setor.

– Suprimento aos Sistemas Isolados – De acordo com o MME, o pregão não será realizado em razão de os déficits de fornecimento levantados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) não terem sido suficientes para a realização de um leilão. “O MME vai priorizar ações que promovam, a priori, a redução de perdas, possibilitando o atendimento, por compensação, do montante de energia proveniente dos pequenos déficits previstos”, diz.

– Contratação de reserva de capacidade – A ideia é preparar um novo certame “pautado pela neutralidade tecnológica, que permita e estimule a concorrência entre as diversas fontes primárias de geração de energia e permita, ainda, a contratação de soluções de armazenamento”, informou o MME.

Devido à sua importância, é provável que novos pregões sejam agendados em breve, visto que são mecanismos importantes no planejamento do abastecimento energético do país. Veja, abaixo, alguns dos tipos de leilões de energia:

Leilão de Venda

Visa oferecer aos interessados lotes de energia para empresas privadas e públicas.

Leilão de fontes alternativas

Regulamentada em 2007, a modalidade surgiu com o propósito de ampliar as fontes renováveis no modal brasileiro. O modal contribuiu para a diversificação das fontes no país.

Leilão de excedentes

Quando é organizado, tem o objetivo de comercializar o excesso de energia gerada por concessionárias.

Leilão estruturante

Quando a energia é comprada de um projeto indicado pelo Conselho Nacional de Política Energética – também requer aprovação da presidência. Normalmente, a modalidade é usada em projetos com função estratégica para o país ou que tenham grande interesse público.

Leilão de Energia de Reserva

Desde 2008, o Sistema Interligado Nacional (SIN) conta com essa possibilidade, criada para dar mais segurança ao fornecimento de energia do país – evitar o risco de apagões. Regulamentado pelo Decreto 337/2008, é usado para se ajustar a demanda de mercado.

Leilão de Energia Nova

Certame voltado à venda de energia de usinas e outros empreendimentos que ainda serão construídos. Costumam ser chamados de A-5 (quando o início da operação está previsto para cinco anos à frente) ou A-3 (o prazo para seu funcionamento é de três anos). A modalidade é usada também para incentivar a construção de novas fontes energéticas para o país.

Leilão de Energia Existente

Normalmente adotado quando a demanda por energia não vai crescer e o segmento está em busca de custos menores, é usado para contratar de usinas e empreendimentos já em operação.

Leilão de Compra

Permite a aquisição diretamente de geradores ou produtores independentes com sobras. Foram realizados em 2003 e 2004, segundo a CCEE.

Leilões de Ajuste

Quando o comportamento de mercado não segue o planejamento – por exemplo, um grande aumento de demanda -, a modalidade é adotada para firmar contratos de pequena duração para a correção. Conforme a CCEE, o modelo é usado também para ampliar as linhas de transmissão, mas acaba gerando custo a todo o sistema por meio da Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão (Tust).

Leilão de Venda

Tem o propósito de igualar o acesso aos interessados em adquirir energia de distribuidores e comercializadores federais, estaduais e municipais.

Ficou claro como funcionam os leilões de energia. Tem dúvida sobre algum assunto referente ao universo de energia? Entre em contato com a Solfus!