Sustentabilidade das distribuidoras: o que diz um relatório do TCU

Documento apresenta fatores importantes para garantir a operação dessas empresas, que sofrem com as perdas não técnicas, redução de consumidores e necessidade de aumentar a resiliência das redes

(Imagem: Magnific)

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) se debruçou sobre a sustentabilidade das distribuidoras. Ele apresentou um olhar preocupante sobre 5 frentes:

– Perdas não técnicas e inadimplência;

– Expansão da geração distribuída (MMGD);

– Abertura do mercado livre de energia;

– Necessidade de investimentos para modernização e resiliência das redes;

– Crescimento de subsídios e encargos.

De certa forma, a situação vivida pelo segmento de energia se assemelha a do transporte coletivo. Com o aumento de pessoas usando veículo individual, houve uma diminuição no número de passageiros, mas os custos do sistema se mantêm. O que isso significa?

Menos pessoas para dividir o custo da tarifa e, consequentemente, repasses acima dos índices inflacionários. Ou seja, há uma mudança no ponto de equilíbrio da tarifa e, por se tratarem de concessões de décadas, as revisões levam tempo e podem tornar esta operação defasada em termos econômicos muito rápido.

É este também um dos fatores que visou uma remodelação nos contratos de concessões de energia, com regras para a saúde financeira, modernização tarifária, foco no consumidor e aumento da resiliência a eventos extremos. Recentemente, inclusive, o TCU fez a mediação de contratos em São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Quais fatores impactam a sustentabilidade das distribuidoras?

Vamos entender mais sobre cada um dos pontos destacados pelo TCU abaixo:

Perdas não técnicas

As perdas não técnicas de energia são aquelas não faturadas pelo sistema. Estamos falando de “gatos”, fraudes, erros de medição e leitura ou outros desvios. O TCU estima que, em 2023, o equivalente a 121% da energia gerada em Belo Monte foi furtada ou fraudada.

E a realidade bate à porta. Este custo é repassado aos consumidores, seja de maneira integral ou parcial. Dos cerca de R$ 9,9 bilhões em perdas, aproximadamente R$ 7 bilhões foram cobertos pela tarifa de energia. Não é à toa que, ao longo dos anos, ela sobe acima dos índices inflacionários.

O TCU entende que a atuação do estado é insuficiente para coibir as perdas não técnicas, gerando um reflexo para o segmento de forma ampla. “As distribuidoras não conseguem atuar sozinhas em regiões dominadas por facções, e sem apoio do MME e da segurança pública não há solução duradoura”, afirma o TCU.

Geração distribuída e mercado livre de energia

A abertura do mercado livre de energia é um fator que também afeta a sustentabilidade das distribuidoras, assim como a geração de energia via painéis solares.

“Mesmo assim, esse consumidor (do mercado livre) continua pagando pela rede elétrica, então a distribuidora não perde essa parte da receita. Já quando alguém instala painéis solares, além de consumir menos energia da distribuidora, ela também arrecada menos recursos para manter a rede, e isso só é ajustado na próxima revisão tarifária”, explica o TCU no documento.

Em geral, as revisões tarifárias são feitas a cada cinco anos. A lógica por trás destes dois aspectos é simples, sendo definida como “espiral da morte tarifária” pelo TCU. Há menos consumidores dependendo desse tipo de fornecimento, o que faz com que os custos de manutenção da rede sejam divididos entre menos consumidores, o que gera tarifas mais altas.

Nestes dois pontos, o TCU interpreta que o modelo tarifário atual não é mais efetivo. “As distribuidoras têm perdido receita e ficam mais inseguras sobre a sustentabilidade dos seus contratos”, analisa o órgão. Por se tratar de um insumo essencial, é fundamental que haja equilíbrio e capacidade de essas empresas cumprirem as suas obrigações financeiras e técnicas.

Baixa resiliência das redes a eventos climáticos extremos

Usando o exemplo recente de São Paulo, o que exigiu até mesmo a ampliação da fiscalização de energia, o TCU sustenta que as regras atuais de contratos não são suficientes para garantir os investimentos necessários na modernização e segurança da estrutura.

“As estimativas apontam que os investimentos necessários para fortalecer a rede, modernizá-la e apoiar a transição energética podem chegar a mais de R$ 152 bilhões nos próximos cinco anos, um valor que pressiona tanto as tarifas quanto o caixa das distribuidoras”, avalia o órgão.

Nesse quesito, a recomendação do TCU é de que haja uma forma de reconhecimento mais rápida dos investimentos necessários e em um intervalo menor do que o das revisões tarifárias (que hoje é de 5 anos). O objetivo é permitir que aportes prioritários sejam avaliados com mais agilidade, especialmente os de grande porte ou os voltados para aumentar a resiliência da rede.

Uma maior necessidade de articulação

Uma das principais recomendações do TCU em relação à sustentabilidade das distribuidoras envolve uma coordenação mais inteligente e estratégica entre diferentes órgãos governamentais. Para isso, há necessidade de uma articulação entre Aneel, MME, Casa Civil, órgãos de segurança pública e outras instâncias competentes.

A constatação do órgão é evidente: “Se esses problemas não forem enfrentados juntos, as consequências podem ser tarifas mais altas, pior qualidade no fornecimento e mais insegurança para os consumidores, especialmente os mais vulneráveis”.

Confira na íntegra o relatório do TCU sobre a sustentabilidade das distribuidoras: o documento está disponível aqui.

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