O que significa a essencialidade da energia na reforma tributária?

Setor defende que Senado interprete a energia elétrica como um item não supérfluo, mantendo as suas alíquotas em níveis mais baixos e gerando impacto para a economia como um todo

(Imagem: Unsplash)

Uma das maiores esperanças para a economia do Brasil era o avanço de uma reforma tributária, movimento que teve o seu passo inicial em 2023. Aprovado inicialmente pela Câmara Federal, seu texto está hoje no Senado e um dos aspectos primordiais é garantir a essencialidade da energia elétrica, seguindo o entendimento da Lei Complementar 194/22.

Em seu artigo 1º, a LC 194/2022 firma que “para fins de incidência do imposto (…), os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos”.

Com isso, a energia elétrica e os combustíveis, por exemplo, recebem a aplicação de alíquotas tributárias em seu piso, ao contrário de outros tipos de itens. Mas o que isso significa na prática?

A essencialidade da energia elétrica

A manutenção da essencialidade da energia elétrica garante o pagamento de menos tributos para se ter acesso a esse insumo, que, hoje, é a base para o funcionamento de qualquer corporação do país.

Como explicamos neste artigo do blog, existe uma interpretação de que a arrecadação “perdida” pelo governo com o setor elétrico é compensada por outros setores.

Uma análise comparativa recente, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicou que a reforma tributária com o texto aprovado inicialmente pode aumentar em 2,39% o PIB até 2032.

“Para ser eficaz e justo, um sistema tributário deve possuir equidade, simplicidade, elasticidade, baixo custo de conformidade e eficiência econômica”, diz o estudo.

“Esses resultados permitem afirmar que a reforma tributária produzirá efeitos positivos. As mudanças nos tributos sobre o consumo tendem a diminuir os efeitos sobre os preços relativos que o sistema atual penaliza os setores industriais”, acrescenta a análise.

Não à toa, o custo da energia elétrica é apontado como um dos principais entraves da indústria. E a evolução do segmento com um potencial fim do monopólio energético poderia gerar um impacto de quase R$ 40 bilhões ao ano para os consumidores, levando os benefícios do mercado livre de energia a todos os consumidores.

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Como a essencialidade da energia elétrica impacta a economia?

Há uma estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de que uma redução de 10% na conta de luz pode gerar um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 40 bilhões ao ano. Como isso acontece? Basicamente, a simplificação da tributação sobre a energia elétrica torna as organizações mais competitivas e com menos custos.

Dessa forma, elas conseguem empregar e ser mais competitivas, produzindo mais e pagando mais tributos. Esse movimento gera um círculo virtuoso para a economia, que conta com mais pessoas empregadas, aumentando a geração de riqueza e, consequentemente, a arrecadação dos governos, refletindo na redução do chamado “Custo Brasil”.

Um estudo divulgado pelo Portal da Indústria demonstrou que o chamado Custo Brasil consome anualmente cerca de R$ 1,7 trilhão, o equivalente a quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Este levantamento traz um número preocupante: as empresas brasileiras dedicam 38% dos seus lucros para pagar os tributos. Ou seja, mais de um terço do que se obtém de lucro é destinado ao governo. Nesse contexto, a reforma tributária abre a perspectiva de uma cobrança considerada mais justa pelo setor produtivo.

Pressão dos players

A garantia da essencialidade da energia elétrica na reforma tributária é fundamental por dar um sinal de desenvolvimento para o setor produtivo brasileiro. Não à toa, diversas entidades relacionadas ao segmento como a Abradee e a Abraceel defendem a essencialidade, pois não se pode equiparar a energia elétrica a outros itens vistos como supérfluos para a economia.

Neste artigo da Agência Câmara, é possível conferir as principais mudanças da reforma tributária.Fique por dentro de outras notícias sobre o mercado de energia no blog da Solfus!