O que é Open Energy?
Busca pelo empoderamento do consumidor e pelo estímulo à competição pode levar ao Open Energy, um movimento que vem acontecendo em outros setores, como o de instituições financeiras, e que está evoluindo no Brasil
(Imagem: Pexels)
Nos últimos anos, os consumidores passaram a ganhar protagonismo em vários setores. Um desses exemplos é o Open Finance: de acordo com o Banco Central, trata-se da possibilidade de clientes de produtos e serviços financeiros compartilharem informações entre diferentes instituições financeiras, o que permite a transição de fornecedores de forma mais rápida, fácil e segura.
O segmento de energia tem procurado aumentar, ao longo dos últimos anos, a liberdade para o consumidor em um movimento semelhante: o Open Energy. Além de dar mais flexibilidade ao consumidor, acredita-se que essa nova dinâmica possa aumentar a presença de players do mercado e estimular a competição – reduzindo preços e aumentando a qualidade dos serviços.
O Brasil tem avançado – ainda que de forma mais lenta do que se gostaria – em um ranking de liberdade na contratação de energia elétrica. Uma das novidades nesse sentido foi a publicação da Portaria nº 111/2025, pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
A nova regra prevê “as diretrizes gerais para estímulo à digitalização gradual das redes e do serviço de distribuição de energia elétrica de baixa tensão”. Entre os pontos importantes da norma, encontram-se:
– Favorecimento da abertura do mercado aos consumidores de baixa tensão e de dados do Open Energy;
– Transparência de dados e melhoria da aferição em prol de consumidores, concessionárias e para o acompanhamento de metas de qualidade das empresas;
– Modicidade tarifária;
– Impulso à transição energética, à eficiência energética e à resiliência das redes.
A publicação da portaria se mostra mais um avanço em direção ao Open Energy, mas ainda há a necessidade de uma atuação mais forte dos órgãos reguladores para assegurar passos definitivos.
Qual a relação entre Open Energy X Mercado Livre de Energia
Os clientes do Mercado Livre de Energia já podem escolher os seus fornecedores, o tipo de energia que querem contratar, a quantidade em determinados horários, entre outros pontos. Mas essa possibilidade ainda não existe para todos os consumidores. Apesar da flexibilização para ingressar no Mercado Livre de Energia, ainda está restrito a consumidores de média e alta tensão.
A ideia seria que, assim como se faz com pacote de internet ou a instituição financeira, o Open Energy permitiria a todos os consumidores estabelecer padrões e formas de abastecimento energético específicas, seja em relação à fonte, ao horário, à qualidade, entre outros critérios. Essa mudança inclui os consumidores de baixa tensão, grupo ao qual se enquadram as residências.
Na linha do empoderamento do consumidor, a Resolução 1000 foi criada para consolidar os direitos e os deveres do consumidor em um único local, simplificando o cumprimento por parte das concessionárias e transferindo responsabilidades ao consumidor. Esse maior protagonismo do consumidor é um dos pontos cruciais da Reforma do Setor Elétrico.
O papel dos medidores inteligentes
Uma das preocupações relacionadas ao Open Energy é a implementação de mecanismos de aferição de indicadores de desempenho. Esses equipamentos apresentam dois objetivos primordiais: garantir aos consumidores o abastecimento de energia e acompanhar a continuidade da prestação dos serviços de distribuição, que ajudam a analisar a qualidade de energia elétrica.
Por meio desses dispositivos especializados, é possível seguir os indicadores de desempenho, acompanhar o cumprimento de metas e eficiência, monitorar a continuidade do fornecimento e da qualidade. É possível que este trabalho seja executado tanto pelas distribuidoras quanto por verificadores independentes, orientados pela Aneel.
Cautela é importante
A energia elétrica se tornou o principal subsídio para a maioria das empresas. É impossível pensar em comércios, indústrias, serviços e até no próprio agronegócio sem energia elétrica. Estamos falando da base para o uso das tecnologias e que demanda uma infraestrutura própria para o fornecimento. Por isso, a transição para um sistema Open Energy precisa ser feita com cautela e sem atropelamentos.
Além disso, é preciso focar nas partes técnicas e legais: as primeiras atacam as questões para uma operação fluida e eficiente, enquanto a segunda traz segurança para os investidores e para os próprios consumidores. Independentemente de sua escolha, o futuro fornecedor precisa atender a critérios técnicos e garantir o abastecimento de energia.
Sem contar, é claro, de questões de regulamentos que precisam ser discutidas sobre o compartilhamento de informações pessoais de clientes – exatamente o que ocorre no Open Finance. É preciso respeitar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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