Prioridades no mercado de energia: entenda os 7 compromissos estratégicos da Agenda FASE

Em meio às eleições, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) divulgou uma cartilha com prioridades no mercado de energia

Com uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo e fontes renováveis operando em escala, o Brasil já não enfrenta mais o desafio de obter uma alta capacidade de geração. A capacidade instalada e a geração de energia estão em crescimento, conforme o boletim de monitoramento do MME. Os desafios novos exigem a definição de prioridades no mercado de energia, para que esse recurso seja vetor de competitividade, produtividade e redução de custos.

Para apontar os caminhos dessa transformação, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) estruturou a Agenda FASE (2027–2030). Com a assinatura de 15 entidades, o documento visa sugerir compromissos do novo governo com as reais prioridades no mercado de energia.

O que é a Agenda FASE?

A Agenda FASE 2027–2030 é uma plataforma de modernização construída de forma unificada pelas principais associações da cadeia da energia elétrica no Brasil. Seu objetivo é oferecer ao Poder Executivo um conjunto de propostas concretas, técnicas e implementáveis – algumas delas, já nos primeiros 100 dias de governo.

O documento centraliza as demandas e visa modernizar as regras econômicas e regulatórias envolvendo o setor de energia. O propósito é transformar energia confiável e renovável em crescimento econômico, desenvolvimento industrial, atração de investimentos e protagonismo na transição energética global.

A lógica por trás das sugestões é simples: quem causa custo, paga; quem entrega benefício, recebe. Veja, na sequência, os 7 compromissos solicitados:

1 – Governar e orquestrar

O primeiro compromisso visa fortalecer a arquitetura institucional já existente, composta por MME, EPE, ANEEL, ONS, CCEE, CNPE e CMSE, reduzindo as zonas cinzentas entre as entidades nas questões técnicas e operacionais envolvendo o SIN. Espera-se ainda promover autonomia técnica, dados abertos e coordenação eficiente entre os órgãos.

Esta prioridade no mercado de energia inclui a recomposição orçamentária e de quadros da ANEEL, o estabelecimento de critérios técnicos para dirigentes e a criação de uma agenda setorial pública com acompanhamento de metas. Propõe ainda o aprimoramento do licenciamento ambiental e a garantia de segurança jurídica para as concessões.

2 – Garantir segurança com menor custo

A segurança energética deve ser contratada por atributos específicos (potência, flexibilidade e reserva operativa) e não por reserva automática de mercado para fontes específicas. Cada decisão de expansão deve indicar claramente o risco mitigado, o custo total, quem paga e quem recebe os benefícios.

Com leilões competitivos de capacidade e um painel público de custos, o objetivo é garantir a confiabilidade do sistema ao menor custo para o consumidor. A ideia é evitar os repasses de gastos ao consumidor, o que faz com que a tarifa de energia suba acima da inflação.

3 – Tornar a conta de luz transparente

O preço da energia deve servir como comando econômico para indicar situações reais de escassez ou abundância do sistema. Este ponto propõe redesenhar a fatura para discriminar energia, rede, tributos, encargos e subsídios, além de instituir um marco de responsabilidade tarifária, dando transparência ao que se paga.

A meta é reformar o rateio de capacidade por causalidade e revisar a CDE, garantindo que subsídios tenham prazos, pagadores definidos e foco social transparente. Entre as prioridades do mercado de energia, é importante também assegurar uma formação de preço em linha com a operação, incluindo tarifas modernas e definição de horários de consumo.

4 – Usar a energia de forma eficiente

Diante dos cortes de geração recentes, fruto do fenômeno conhecido como curtailment ou constrained-off, este compromisso visa tratar o desperdício como um problema nacional de eficiência, decorrente da falta de rede, de flexibilidade, de armazenamento e de integração, desperdiçando os recursos, o investimento e as oportunidades produtivas.

As ações preveem a regulamentação do agente armazenador, a criação de produtos de resposta da demanda e o incentivo a tarifas horárias em momentos de sobra de energia. A ideia central é transformar a capacidade renovável gerada em consumo produtivo e menor custo sistêmico.

5 – Entregar energia a quem produz

A infraestrutura de rede precisa ser tratada como política de desenvolvimento econômico, evitando que projetos industriais e novas cargas fiquem parados por falta de conectividade ou de infraestrutura.

Entre as prioridades no mercado de energia, propõe-se a publicação de mapas de capacidade, a criação de contratos de conexão flexível e a aceleração da digitalização e automação das redes. Com isso, assegura-se que a energia chegue no prazo e com custo previsível ao setor produtivo.

6 – Eletrificar para desenvolver

Em vez de focar apenas no aumento da oferta, a política energética precisa governar a demanda e incentivar a substituição de combustíveis fósseis por eletricidade limpa. O Brasil deve conseguir transformar a geração de energia em uma indústria rentável, aproveitando que já é visto como uma referência nesta área.

Este compromisso estabelece um Programa Nacional de Eletrificação Produtiva, linhas de crédito via BNDES/Finep e rotas estratégicas para hidrogênio verde e data centers. A meta é direcionar a vantagem renovável do Brasil, contribuindo para fomentar cadeias produtivas como aço, alumínio, fertilizantes e logística.

7 – Abrir o mercado com consistência

A abertura ou flexibilização do mercado livre de energia deve ser implementada como uma agenda de produtividade, transparência e liberdade de escolha.

As propostas da Agenda FASE exigem a separação formal entre fio e energia, a implementação do Supridor de Última Instância (SUI), infraestrutura de medição para mercado de massa e regulação do Open Energy. O foco principal é reduzir atritos e riscos, assegurando um ambiente prudencial seguro e competitivo.

Para saber mais sobre os detalhes técnicos e as propostas completas, acesse o site oficial da iniciativa: https://agendafase.com.br/. Fique por dentro também de outras notícias do setor energético em nosso blog.

(Imagem: Agenda FASE)