Briga entre Enel e prefeitura de SP: o que isso indica sobre a concessão de energia?
Administração do município e MPF solicitam suspensão da prorrogação da concessão de energia por falta de qualidade nos serviços prestados em decorrência de eventos climáticos extremos
(Imagem: Pexels)
Depois de problemas consistentes no fornecimento de energia elétrica em São Paulo, a prefeitura da capital paulista tomou uma decisão impactante: fez uma petição à Justiça Federal para impedir a renovação antecipada da concessão de energia na capital paulista com a concessionária Enel. Um termo aditivo assinado neste ano estabeleceu a renovação das concessões de distribuidoras. Há, porém, uma obrigação em manter metas de qualidade e eficiência.
É justamente aí que o problema aparece. No fim do mês de setembro, a capital paulista ficou horas sem energia elétrica depois de uma tempestade que levou à queda de árvores e à interrupção do fornecimento de energia.
Não foi a primeira vez que os consumidores da capital paulista sofreram com a falta de energia elétrica. No fim de 2023 e início de 2024, as conhecidas chuvas de verão chegaram a deixar consumidores paulistanos até 4 dias sem energia elétrica. Em algumas regiões da cidade, os empresários tiveram que contratar geradores para manter os seus negócios operando.
Para agravar o quadro, o Ministério Público Federal se manifestou, no fim de setembro, endossando à ação movida pela prefeitura da capital. Segundo a entidade, a suspensão da prorrogação deve perdurar “até que haja decisão definitiva em um processo administrativo em curso que poderá levar à invalidação do contrato atual da Enel com a prefeitura”, informou o MPF em seu site. O caso tramita na Aneel desde outubro de 2024.
Uma das alegações é que o problema no fornecimento dos serviços se deve ao déficit no quadro de funcionários. De acordo com o Tribunal de Contas do Município, houve redução de 50% do efetivo e queda de R$ 1,5 bilhão em investimentos em cinco anos de operação da Enel. Essa seria uma das explicações para os problemas que afetam a principal cidade do país e geram discussões sobre o padrão de qualidade de concessão de energia.
Na nota enviada aos veículos de comunicação, a Enel Distribuição São Paulo reforçou “que cumpre todos os critérios estabelecidos no decreto para prorrogação antecipada das concessões de distribuição de energia no País”. De acordo com a empresa, houve ampliação da equipe de campo, passando para 1,2 mil colaboradores e dobra das podas preventivas, com previsão de aporte de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027.
Qualidade de energia
A situação de São Paulo não é a única no Brasil.
As interrupções no fornecimento de energia acontecem em todo o país e são medidas, inclusive, por um ranking relacionado à qualidade de energia. Em 2024, os consumidores ficaram, em média, 10,24 horas sem energia, uma redução de 1,7% em relação ao ano anterior. Foram 4,89 interrupções médias por consumidor no ano passado, representando uma diminuição de 5%.
A entidade ainda organiza um ranking entre as distribuidoras de energia, com um corte comparativo entre aquelas que operam em municípios com mais ou menos de 400 mil habitantes. Entre as concessionárias de grande porte, a Enel SP ocupa a 21ª colocação entre 31 participantes. Esse posicionamento é avaliado conforme os índices de duração do fornecimento e a frequência dos cortes de energia.
Não é à toa que a Aneel busca usar a satisfação do consumidor como um dos critérios para determinar o reajuste das tarifas de concessão de energia. Se o desempenho for considerado insatisfatório, pode haver redução do valor da tarifa, gerando uma remuneração menor à distribuidora de energia. É uma forma de incluir meios de penalizar a empresa por serviços não prestados adequadamente.
É importante ressaltar que, a movimentação da prefeitura e do MPF visa defender os direitos como consumidor de energia. Afinal de contas, a prestação de serviços de qualidade em concessões à iniciativa é uma premissa básica que deve ser mantida.
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